Especialista explica critérios para fiança de R$ 300 mil a médico preso na semana passada

Para responder em liberdade o processo por estelionato, o médico do Husm Airton Kwiatkowski terá de pagar uma fiança de R$ 300 mil. Esse foi o valor estipulado pelo Tribunal Regional Federal (TRF) para o cirurgião que é suspeito de bater o ponto e não trabalhar. Ele foi preso na quarta-feira da semana passada porque estaria ameaçando testemunhas, mas nega o fato.

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O médico até obteve um Habeas Corpus, mas para sair da prisão, terá de pagar esse valor. Mas o que fez o TRF chegar a um montante tão alto?

Segundo o juiz aposentado de Santa Maria Alfeu Bisaque Pereira, o Código de Processo Penal diz que, para crimes com pena máxima superior a quatro anos (a pena para estelionato varia entre um e cinco anos), o valor da fiança é fixado de 10 a 200 salários mínimos, podendo ser aumentado em até 1 mil vezes.

Para determinar a fiança, entre o mínimo e o máximo possível, o juiz segue os critérios do Código de Processo Penal: posição econômica do indiciado, vida pregressa e circunstâncias indicativas de sua periculosidade (nesse aspecto pesaria a suspeita de ameaça).

Segundo Bisaque, se o indiciado não tiver condições de pagar, o juiz pode autorizar a dispensa do pagamento e determinar outras obrigações que substituam a fiança, mas essa é uma decisão do juiz que estabeleceu a fiança.

Se houver condenação, o valor da fiança é usado para cobrir as despesas do processo e para indenização pelo dano causado (nesse caso, à União ou ao Husm). Em caso de absolvição, o dinheiro é devolvido na totalidade.

O "Diário" tentou contato com o advogado do médico, mas ele não atendeu as chamadas para o celular na tarde de ontem. O TRF está em recesso de Carnaval.