Entidades ligadas a pautas negras e indígenas lançam notas sobre mudança no ingresso à UFSM

Com a proximidade da decisão, o debate sobre as novas formas de ingresso à Universidade Federal de Santa Maria (UFSM) tem movimentado cada vez mais a comunidade santa-mariente. A proposta de resolução a ser votada na sexta-feira (10) pelo Conselho de Ensino, Pesquisa e Extensão (Cepe) da instituição busca reformular medidas já tradicionais de admissão na instituição, como, por exemplo, o Sistema de Seleção Unificada (SISU), e adotar novas, como o Processo Seletivo Seriado (PSS) e o vestibular presencial.

Nas últimas semanas, entidades ligadas a pautas negras e indígenas se posicionaram sobre o assunto, destacando pontos a serem considerados e debatidos em votação.

Neabi e MNU

Em 24 de janeiro deste ano, o Núcleo de Estudos Afro-Brasileiros e Indígenas (Neabi) da UFSM emitiu uma nota de posicionamento sobre o assunto. (Veja a nota completa aqui) No documento de quatro páginas, a entidade apresenta um panorama sobre o ingresso de pessoas negras, pessoas com deficiência e necessidades especiais, pessoas pertencentes a comunidade LGBTQIA+ e estudantes de baixa renda na instituição, questionando se a proposta em questão ‘dará conta de modificar o perfil apresentado ou reforçará os dilemas da democratização do acesso nesta universidade?’.

Assuntos como a centralização do processo pelo Ministério da Educação e a falta de autonomia das instituições; o distanciamento trazido às comunidades locais pelo SiSU e a falta de participação da Educação Básica na construção do processo de ingresso, além das taxas de evasão, também são abordados na nota, que encerra da seguinte forma:

“Diante do exposto o Núcleo de Estudos Afro-Brasileiros e Indígenas (NEABIUFSM) manifesta (a)os Conselheiro(a)s do Conselho de Ensino, Pesquisa e Extensão da UFSM (CEPE-UFSM) e a sociedade civil, sua posição contrária ao retorno do Vestibular e do Processo Seletivo Seriado como formas de ingresso nos cursos de graduação da instituição, mediante as inconsistências da proposta apresentada e de suas possíveis consequências socioeducacionais. Por sua vez, defendemos a manutenção e ampliação da políticas de ação afirmativa para o ingresso da população negra e indígena na instituição, por meio das cotas raciais, do processo seletivo indígena e da criação de um processo específico para o ingresso das comunidades quilombolas, assim como para outros grupos historicamente alijados do acesso ao ensino superior público, gratuito e de qualidade, mas que estes resultem de um amplo debate com os núcleos e setores diretamente envolvidos, sendo sua proposta de implementação fruto do debate coletivo, e não do contrário, a partir de uma proposta de implementação genérica. Também, reivindicamos que o CEPE-UFSM delibere por um amplo debate sobre o tema das formas de ingresso na instituição, contemplando toda a sociedade”.

Ao Diário, o professor e coordenador do Neabi UFSM, Anderson Anderson Luiz Machado dos Santos, explicou qual é o objetivo da nota:

– Nós acreditamos que o debate sobre as formas de ingresso nos cursos de gradução da UFSM precisa ser público, com toda a sociedade. Infelizmente, a forma como esse processo vem sendo conduzido não está respeitando e representando todos os grupos que compõem a nossa sociedade. A universidade é um bem público, não é para poucos. É por isso que estamos trazendo as nossas concepções e ideias acerca das formas de ingresso à universidade para a comunidade de Santa Maria e região.

No domingo (5), o Movimento Negro Unificado (MNU) também se posicionou a partir de uma nota de repúdio. (Veja a nota completa aqui) Em um dos trechos do documento, a entidade afirma que os questionamentos feitos para a UFSM, e que devem ser considerados pelos conselheiros do Cepe, buscam defender o futuro dos estudantes negros e negras no acesso ao Ensino Superior:

“A nossa urgência, enquanto Movimento Negro Unificado é garantir que nossos filhos/as não se desencantem, e continuem em busca do conhecimento, porque somente ele liberta. Ao lado do pós pandemia, nossos/as filhos/as e netos/as enfrentam o processo de implantação do Novo Ensino Médio, mais um subterfúgio para impedir que eles cheguem ao ensino superior, pois estão despidos do ‘capital cultural’ exigido pela escola”.

Conforme a advogada e coordenadora jurídica do MNU, Isadora Bispo, é importante refletir sobre para quais estudantes a universidade estará aberta a partir do vestibular e se irá abarcar todas as camadas de classes sociais.

– No caráter que a Universidade Federal de Santa Maria tem dentro de um contexto federativo, inclusive, no que diz respeito ao orçamento usado – que é fruto da contribuição de todas e todos brasileiros – pensar regionalização especifica é atuar junto a segregação de acesso sem levar em consideração processos de equidade. A proposta de resolução não apresenta dados consolidados em pesquisas, sem explicitar a forma como se dará a construção do diálogo entre escolas e universidade num momento de tensões e fragilidades ocasionadas pela pandemia da Covid-19, em que evidenciou-se as severas desigualdades sociais vivenciadas pela população brasileira. É preciso refletir sobre quais sistemas de ensino foram consultados; quais escolas, grupos, coletivos e representações tiveram acesso a ela… Esta proposta atende interesses de quem? A favor de quem ela se levanta? Quem ganha? Quem perde? – argumenta.

Entenda o caso

A proposta de resolução propõe que, além do SISU e de outras formas de ingresso já tradicionais, a UFSM passe a adotar o PSS e o vestibular presencial como formas de admissão na instituição. No documento, também consta a possibilidade de processos seletivos específicos para ingresso de pessoas de comunidades quilombolas; com 60 anos ou mais; atletas de alto rendimento; estudantes medalhistas em competições de conhecimento; pessoas transgênero; pessoas com deficiência; refugiados e imigrantes em situação de vulnerabilidade; indígenas, entre outros.

A votação será feita entre os conselheiros por maioria simples, ou seja, é necessário que haja o primeiro número superior a metade dos presentes para aprovação. Atualmente, 59 pessoas são titulares do Conselho de Ensino, Pesquisa e Extensão (Cepe) da UFSM, entre eles, estão docentes, técnicos-administrativos em Educação, professores e alunos.

No dia 26 de janeiro, o Cepe realizaria a votação da pauta. Entretanto, o Diretório Central dos Estudantes (DCE) entrou com pedido de vista do processo, para ter mais um tempo de estudo da proposta, e a votação foi adiada para o dia 10 de fevereiro.

Caso seja aprovada, a resolução já começa a valer para o segundo semestre de 2023, sendo possível realizar as provas do vestibular e do PSS, gradualmente. A implementação completa, com 30% das vagas para o Sisu, 30% para o Vestibular e 40% para a terceira etapa do PSS, só acontecerá no primeiro semestre de 2026.

Implementação

Em 2023

Para ingresso no segundo semestre letivo, que oferece cerca de 1,5 mil vagas de graduação

Sisu, com 70% das vagas

Vestibular, com 30%

1º semestre de 2024

Para ingresso no primeiro semestre letivo, em todos os campi da instituição

Sisu, com 70% das vagas

Vestibular, com 30%

Primeira etapa do processo seletivo seriado (PSS1)

2º semestre de 2024

Para ingresso no segundo semestre letivo