Entenda por que não é tão fácil baixar a Selic

O governo Lula pressiona o Banco Central para que a taxa básica de juros da economia, a Selic, seja reduzida. A intenção é baratear o crédito e fomentar o consumo e o investimento das empresas. Porém, conversando com o economista e professor Mateus Frozza, da UFN, ele explicou que não é tão simples assim baixar a Selic e diz que o Banco Central está correto em manter os juros em 13,75% ao ano agora, ao menos até a metade do ano. Os principais motivos são que, devido aos reflexos econômicos da pandemia, da guerra da Ucrânia e da quebra de alguns bancos, os juros estão altos em todo o mundo. Nos EUA, que costumavam ter taxa de 0,5% ao ano, agora ela está em 5% – algo inimaginável anos atrás. Isso faz com que muitos investidores acabem comprando títulos da dívida dos EUA para receber rendimento de 5% ao ano.

Já o Brasil precisa pegar mais de R$ 2 trilhões por ano em empréstimos, o que faz por meio da emissão de títulos, em que qualquer cidadão pode emprestar dinheiro ao governo federal com a promessa de receber como retorno os juros, geralmente o percentual da Selic. Ou seja, pequenos e grandes investidores e até bancos emprestam dinheiro ao governo em troca de um bom rendimento, de 13,75% ao ano.

Frozza reforça que dificilmente o Banco Central conseguiria baixar a taxa Selic agora porque, senão, não vai conseguir atrair investidores para emprestarem o dinheiro necessário ao governo para bancar todos os gastos de 2023. Exemplo: se a Selic caísse para 5%, ficando igual à taxa dos EUA, você emprestaria seu dinheiro para qual desses países? Para os EUA, que tem grande confiabilidade de que não quebrará e pagará de volta o empréstimo a você, ou emprestaria ao Brasil, que tem maior risco de não pagar o valor de volta no futuro? É por isso que a taxa básica de países menos desenvolvidos acaba tendo de ser maior, para compensar o risco.

Inflação não é de consumo

Frozza lembra que a Selic costuma ficar alta quando o governo quer frear a inflação, mas que, neste ano, não é o caso, já que a inflação tem sido provocada mais pela alta de preços de alimentos, em função do fator climático, e da alta dos combustíveis por causa de aumento de imposto.Não é uma inflação provocada por consumo elevado. Portanto, não há necessidade de manter os juros (Selic) elevados para tornar o crédito mais caro e forçar as pessoas a deixarem de comprar a prazo para contar a inflação.

Apesar disso, a Selic alta causa danos à economia, pois fica mais caro uma empresa pegar dinheiro emprestado para investir ou para um consumidor pegar um financiamento ou fazer um compra a prazo. Isso freia investimentos, o consumo e a geração de empregos. São engrenagens complexas.

Quando o juro poderia cair?

Além de avaliar que o Banco Central está certo em manter a Selic elevada agora, o economista Mateus Frozza acredita que, diante do cenário atual, o Brasil só teria condições de começar a baixar os juros a partir do segundo semestre. Mas dependerá da situação da economia no mundo todo, que está ainda sofrendo com os efeitos da pandemia, com juros altos e quebra de parte das empresas, que agora estão pagando ou atrasando parcelas dos empréstimos tomados para sobreviver durante a pandemia. O mundo também vive um cenário bem diferente do enfrentado por Lula nos primeiros dois governos, quando a economia mundial ia de vento em popa, beneficiando Brasil.

Selic alta, maior gasto do governo

Por outro lado, quanto maior a Selic, maior o gasto da União para pagar em juros. Só para 2021, a Auditoria Cidadã estimou que o gasto para bancar juros da dívida pública federal chegou a R$ 618 bilhões, mas que o governo só contabilizou R$ 256 bilhões como juros, informando de forma indevida que R$ 362 bilhões estavam na rubrica amortizações. Ou seja, é muito dinheiro que o Brasil gasta só para bancar a rolagem da dívida. Isso mesmo: a arrecadação federal é muito menor do que o gasto anual da União. Em 2022, o Brasil arrecadou R$ 2,218 trilhões, mas gastou R$ 4,7 trilhões. O dinheiro que falta (R$ 2,5 trilhões) é pego pelo governo em empréstimos, por meio da emissão de títulos do Tesouro, em que o país promete pagar rendimento da Selic a quem emprestar ao governo. Como empréstimos pegos no passado estão vencendo agora, e o Brasil não tem dinheiro para pagá-los, pega mais dinheiro emprestado. Todos os países costumam fazer isso, mas o problema está quando, ano após ano, gasta-se muito acima da capacidade. O total da dívida pública federal fechou 2022 em R$ 5,951 trilhões, 6% de alta de um ano.

É por isso que economistas como Mateus Frozza apoiam limitar gastos públicos, como é defendido pelo Ministério da Economia por meio do “arcabouço fiscal”, mas criticado por alas do governo. É algo complexo, em que a gastança populista da atualidade gera um custo muito maior no futuro. É como se uma família gastasse sem controle e chegasse ao ponto de ter boa parte de sua renda anual só para pagar juros e tendo de pegar novos empréstimos para pagar financiamentos antigos que não conseguiu quitar. Não sobra dinheiro para coisas básicas e investimentos.

Pouco para investir

Essa gastança desenfreada por anos seguidos por parte do governo gera outro efeito danoso ao país: o baixo índice de investimento do governo, que faz poucas obras de infraestrutura. Em 1981, o investimento público representava mais de 7% do PIB do país. Em 1999, estava em 2,5%. Passou de 4% em 2010, mas voltou a cair para menos de 3% em 2019. Com isso, gera-se menos empregos, impostos e receita, forçando o país a pegar mais dinheiro emprestado a juros altos para os serviços públicos seguirem funcionando.

Bancos exploram o país?

Dizer que os bancos e investidores exploram o governo é meia verdade, diz Frozza, pois é o governo que recorre a banqueiros para pegar dinheiro emprestado e bancar a máquina pública. Se a economia do Brasil fosse menos burocrática e crescesse mais, ou se o governo gastasse menos, o país pegaria menos dinheiro emprestado. Bancos não são anjos, mas eles e o mercado financeiro são fundamentais para manter a economia girando e socorrer o governo. Caso contrário, a União teria só R$ 2,25 trilhões de arrecadação própria para gastar. Hoje, o país gasta o dobro. Claro que o sistema financeiro pressiona o governo a manter a situação assim.