NathSchneider
A Câmara de Vereadores de Santa Maria tem chamado atenção neste início de trabalho em 2023 pela quantidade de moções apresentadas e as discussões acaloradas geradas por esse tipo de proposta. Levantamento feito pelo Diário com base nos boletins de cada sessão – que traz a pauta das matérias a serem apreciadas no dia – aponta que foram votadas, até a última quinta-feira, 22 moções, entre congratulação, solidariedade, apelo, protesto e repúdio.
Das 15 sessões ordinárias, em 14, as moções pautaram as votações da Casa, e metade delas tratava de assuntos com repercussão mais em Brasília, Porto Alegre e outros municípios. Entre as matérias, moções de protesto e repúdio aos atos antidemocráticos ocorridos em 8 de janeiro, na Capital Federal. Também constaram nos boletins propostas contra declarações de autoridades e parlamentares. Também foram votadas iniciativas que reconheceram o trabalho de entidades de Santa Maria como o Centro de Apoio à Criança com Câncer e a Escola Marista Santa Marta.
Em contrapartida, nesse mesmo período – de 23 de fevereiro até a última quinta-feira –, foram aprovados 17 projetos, alguns deles que impactam na vida da população, como o que prevê mais agilidade na poda das árvores, promove uma maior divulgação dos contatos dos Conselhos Tutelares e o que prevê parcerias com empresas para melhorias nas escolas da rede municipal.
Muita polêmica
Estatuto que regra o trabalho do Legislativo, o Regimento Interno prevê que cada vereador pode apresentar três moções por semestre. Já na discussão deste tipo de proposição, só é permitida a manifestação de um parlamentar a favor e um contra. Contudo, os vereadores driblam essa regra com os espaços de comunicação de liderança, prerrogativa dos parlamentares para tratarem a qualquer tempo sobre qualquer assunto. Por esse motivo, as moções, principalmente as alinhadas com o governo Luiz Inácio Lula da Silva (PT) ou com a gestão do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), geravam longos e acirrados debates, sob aplausos e vaias dos apoiadores de um lado e de outro.
Sem falar nos manifestantes que, com frequência, desrespeitavam vereadores na Tribuna ou na hora de justificar o voto. Foi o que aconteceu com o presidente Givago Ribeiro (PSDB), chamado de “covarde” devido ao seu posicionamento em uma das votações. Em outro episódio, manifestantes bateram à porta do gabinete do vereador Getúlio de Vargas (Republicanos) para cobrar o voto em determinada moção.
— Quero fazer um apelo para não fazermos mais moção de repúdio. A gente pega o boletim (pauta da sessão) e dá vontade de não vir para esta Casa — afirmou o vereador João Ricardo Vargas (Progressistas), Coronel Vargas, em uma das sessões devido à situação tumultuada na Câmara pelas votações desse tipo de proposição.
Entre os 21 parlamentares, 18 fizeram moções – só Givago, Coronel Vargas e Anita Costa Beber (Progressistas) não apresentaram, ainda, esse tipo de iniciativa. A petista Marina Callegaro foi a que apresentou o maior número: três, uma delas dividiu a autoria com o colega Rudys Rodrigues (MDB).
— As moções são muito importantes para a Casa Legislativa porque trazem e geram o debate dentro da Câmara, além de serem pautas que defendo dentro do meu mandato – afirmou ela, revelando descontentamento por ter uma das moções rejeitada pelos colegas.
Quando aprovadas, as moções são assinadas pelo presidente da Câmara, segundo o secretário Legislativo, Eduardo de Moraes Schlottfeld, e encaminhadas para o gabinete do vereador autor da proposição e responsável pelo envio ou entrega da moção.
As discussões e o tempo dispensado com as moções geraram críticas da população em redes sociais, principalmente, pelo fato de não terem impacto à população e não tratarem, de fato, de problemas da cidade. Por exemplo, na sessão seguinte à suspensão dos voos da rota Santa Maria a São Paulo pela Gol Linhas Aéreas, nenhum vereador foi à Tribuna abordar o assunto, apesar de fundamental para o desenvolvimento da cidade.
Embora o ambiente conturbado, o presidente Givago Ribeiro minimiza a situação de desgaste do Legislativo e ressalta o trabalho dos parlamentares:
— Enquanto presidente, eu devo dividir o trabalho na Câmara em duas partes: na questão administrativa, com foco nas ações que são executadas na Câmara enquanto gestão pública, e nas questões políticas, é preciso ressaltar que os 21 vereadores, além das moções, vêm trabalhando pautas de relevância para a comunidade, principalmente nas comissões, tanto nas permanentes quanto nas especiais.
Em uma das sessões, a petista Helen Cabral resumiu o impacto desse tipo de proposição:
— Moções que saem daqui, eu digo para vocês: o efeito do nada e a mesma coisa é igual.
Produção da casa legislativa
Confira o trabalho dos vereadores, entre moções e projetos, desde a retomada das sessões ordinárias, em 23 de fevereiro, até quinta-feira. A ordem é alfabética.
As moções
Moção de congratulação
Assunto – Homenagem à Faculdade de Ciências Jurídicas de Santa Maria (UNISM) pelos 14 anos de sua fundação
Autor – Adelar Vargas (MDB), Bolinha
Votação – Aprovada por unanimidade
Moção de congratulação
Assunto – Homenagem aos 25 anos de fundação e trabalho da Unicred Ponto Capital
Autor – Admar Pozzobom (PSDB)
Votação – Aprovada por unanimidade
Moção de congratulação
Assunto – Homenagem à Igreja Missionária Assembleia de Deus –Ministério Veredas Antigas (IMAD) – por seus 19 anos em Santa Maria
Autor – Alexandre Pinzon Vargas (Republicanos)
Votação – Aprovada por unanimidade
Moção de congratulação
Assunto – Homenagem ao Centro de Apoio à Criança com Câncer pelos seus 27 anos de trabalho em Santa Maria
Autor – Danclar Jesus Rossato (PSB)
Votação – Aprovada por unanimidade
Moção de apoio/solidariedade
Assunto – Apoio à aprovação do projeto que tramita na Assembleia Legislativa e que estende a aposentadoria especial com direito à integralidade e à paridade para as turmas de 2017 e 2019 de inspetores e escrivães da Polícia Civil
Autor – Getúlio de Vargas (Republicanos)
Votação – Aprovada por unanimidade
Moção de congratulação
Assunto – Homenagem ao deputado licenciado Paulo Pimenta (PT) pela posse de ministro da Secretaria de Comunicação Social (Secom) da Presidência
Autora – Helen Cabral (PT)
Votação – Aprovada por 17 votos a favor e 2 contra
Moção de apoio/solidariedade
Assunto – Apoio ao retorno do vestibular na Universidade Federal de Santa Maria (UFSM)
Autor – Juliano Soares (PSDB), Juba
Votação – Aprovada por 16 votos a favor e 4 contra
Moção de congratulação
Assunto – Homenagem à Associação Voleibol Futuro (AVF) – única entidade santa-mariense filiada à Federação Gaúcha de Voleibol – pelos 15 anos de fundação
Autora – Luci Duartes (PDT), Professora Tia da Moto
Votação – Aprovada por unanimidade
Moção de apoio/solidariedade
Assunto – Apoio à abertura da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) sobre “os atos radicais que atacaram prédios dos Três Poderes”, no Distrito Federal, em 8 de janeiro
Autor – Manoel Badke (União Brasil), Professor Maneco
Votação – Aprovada por 12 votos a favor e 7 contra
Moção de repúdio
Assunto – Moção de repúdio para o vocalista Ícaro Trindade, cantor da Banda Dubai, devido à declaração que “menciona em tom de ironia a tragédia da Boate Kiss” durante uma festa de aniversário em Boa Vista, Roraima, na Região Norte
Autora – Marina Callegaro (PT)
Votação – Aprovada por unanimidade
Moção de congratulação
Assunto – Homenagem à ONG Trabalho Social – Núcleo Santa Maria por “estimular, auxiliar na alimentação e necessidades básicas e colocar em prática políticas sociais”
Autor – Marina Callegaro (PT)
Votação – Aprovada por unanimidade
Moção de repúdio
Assunto – Moção de repúdio ao empresário Gustavo Jobim devido à declaração “preconceituosa, homofóbica, discriminatória e desinformada” em relação “à comunidade LGBTQIAPN+, pessoas tatuadas, pessoas que vivem com HIV”
Autores – Marina Callegaro (PT) e Rudys Rodrigues (MDB)
Votação – Rejeitada por 13 votos contra e 6 a favor
Moção de protesto
Assunto – Protesto devido “às prisões ilegais fundadas em supostas ocorrências de depredações, em Brasília, no dia 8 de Janeiro de 2023”
Autor – Pablo Pacheco (Progressistas)
Votação – Aprovada por 12 votos a favor e 7 contra
Moção de apelo
Assunto – Moção de apelo à instalação da CPI da Corsan na Assembleia Legislativa
Autor – Paulo Ricardo Siqueira Pedroso (PSB)
Votação – Aprovada por unanimidade
Moção de repúdio
Assunto – Moção de repúdio ao decreto federal que suspende “os registros para a aquisição e transferência de armas e de munições de uso restrito por caçadores, colecionadores, atiradores e particulares. Restringe os quantitativos de aquisição de armas e de munições de uso permitido, além de suspender a concessão de novos registros de clubes e de escolas de tiro, suspende a concessão de novos registros de colecionadores, de atiradores e de caçadores, e institui grupo de trabalho para apresentar nova regulamentação à Lei de 22 de dezembro de 2003”
Autora – Roberta Leitão (Progressistas)
Votação – Aprovada por 10 votos a favor e 8 contra
Moção de protesto
Assunto – Moção de protesto contra a declaração “transfóbica e machista” do deputado Federal Nikolas Ferreira (PL-MG)
Autor – Rudys Rodrigues (MDB)
Votação – Aprovada por 11 votos a favor e 7 contra
Moção de repúdio
Assunto – Moção de repúdio contra a frase “gordofóbica e preconceituosa” do presidente Luiz Inácio Lula Silva (PT), no dia 28 de Fevereiro de 2023
Autor – Tony Oliveira (Podemos)
Votação – Aprovada por 10 votos a favor e 9 contra
Moção de congratulação
Assunto – Homenagem à servidora municipal e coordenadora administrativa do Pronto-Atendimento Municipal (PA), Verônica Martins Camargo, pelo trabalho desempenhado no PA
Autor – Tony Oliveira (Podemos)
Votação – Aprovada por unanimidade
Moção de congratulação
Assunto – Homenagem à Rádio Imembuí de Santa Maria pelos 81 anos de fundação
Autor – Tubias Callil (MDB)
Votação – Aprovada por unanimidade
Moção de repúdio
Assunto – Moção de repúdio contra “os atos antidemocráticos, golpistas, de vandalismo e de terrorismo”, ocorridos em 8 de Janeiro de 2023
Autor – Valdir Oliveira (PT)
Votação – Rejeitada por 9 votos contra e 8 a favor
Moção de apoio/solidariedade
Assunto – Moção de solidariedade e apoio “aos povos indígenas e originários do Brasil”
Autor –Valdir Oliveira (PT)
Votação – Rejeitada por 11 votos contra e 7 a favor
Moção de congratulação
Assunto – Homenagem pelo aniversário de 25 anos da Escola Marista Santa Marta
Autor – Werner Rempel (PCdoB)
Votação – Aprovada por unanimidade
Principais projetos
Confira as principais propostas de impacto à população entre os 17 projetos aprovados pela Câmara de Santa Maria desde a retomada das sessões
Executivo
Alterações na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) que transferem, por exemplo, os auxílios doença e de maternidade do Ipassp para a competência da Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas. O projeto também transferiu algumas ações da Secretaria da Educação para a da Saúde. As adequações ocorrem em função de legislação federal e por orientação do Tribunal de Contas do Estado
Regulamenta o serviço de transporte de passageiros sob regime de frete. O serviço só pode ser prestado por empresas e não por pessoas físicas. E não há cobrança individual de passagem
Adequações e modernização dos uniformes e equipamentos dos guardas de trânsito
Legislativo
Afixação de cartaz informando o número de telefone, o site e o endereço dos Conselhos Tutelares Oeste, Centro e Leste, na rede de de ensino regular pública e privada de Santa Maria. Autor: Alexandre Pinzon Vargas (Republicanos)
Institui a Semana Municipal de Empreendedorismo Feminino. Autora: Anita Costa Beber (Progressistas)
Institui o Programa Empresa Amiga da Escola, que permite doações às instituições. Autora: Luci Duartes (PDT), Tia da Moto
Projeto agiliza o processo de poda, corte, remoção e substituição das árvores nas áreas privadas. Por meio da proposta, a prefeitura terá até 45 dias para fazer o serviço ou conceder a licença a partir do pedido do cidadão. Autor: Tubias Callil (MDB)