Desafio da Campanha do Imposto Solidário 2024 é arrecadar R$ 10 milhões; veja como participar

Fotos: Beto Albert (Diário)

A falta de informação é um dos grandes empecilhos para que o Imposto de Renda (IR) seja revertido a entidades sociais nos municípios. Em Santa Maria, a Campanha do Imposto Solidário tem como objetivo ultrapassar essa barreira. Nesta terça-feira (27), foi lançada a edição deste ano, na sede da Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (Apae), no Bairro Juscelino Kubitschek. Com as destinações, 23 projetos, e um universo de mais de 2 mil pessoas, podem ser beneficiadas.

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A expectativa é arrecadar R$ 10 milhões a partir de 15 de março, até 31 de maio – período da declaração do IR 2024, ano-base 2023. É incentivado que pessoas físicas e jurídicas participem. O processo é sem custo e não exige que o contribuinte repasse outro valor além de parte daquele que ele já iria declarar. O processo pode ser feito no site da Prefeitura de Santa Maria.

R$ 5 milhões já é expressivo, montante arrecadado em 2023, mas o valor poderia ser 10 vezes maior se os contribuintes engajassem na campanha. É o que salienta a integrante da Comissão de Voluntariado de Voluntariado do Conselho Regional de Contabilidade do Rio Grande do Sul (CRC/RS), Rosaura Vargas.

– O valor que você vai pagar de imposto de renda, você retira uma parte e deixa na nossa cidade. Se têm imposto a restituir, você paga, mas depois a receita federal te devolve. Ajude a divulgar. Você que já destinou, dê o teu exemplo. Diz “eu já destinei e é assim que funciona”. Nós sabemos que o valor do ano passado já é um valor grande, mas nós podemos muito mais – destaca Rosaura.

Os percentuais de destinação são:

Pessoas jurídicas: 2% do Imposto de Renda devido (sendo 1% para cada Fundo)
Pessoas físicas: 6% (7% caso seja para o esporte) do Imposto de Renda devido

*A campanha é uma iniciativa da prefeitura por meio das Secretarias de Educação e de Finanças, com execução do Programa Municipal de Educação Fiscal.

Expectativa

Nos dados da Delegacia da Receita Federal de Santa Maria, são 20 mil pessoas no município que declaram no modelo completo, logo, são capazes de participar da Campanha. Assim, se todos contribuíssem, seria cerca de R$ 33 milhões no município. Com as empresas de lucro real, o montante é ainda maior, totalizando R$ 50 milhões. O prefeito do município, Jorge Pozzobom, reitera o chamado e aumenta a expectativa:

– Em 2017, tínhamos uma arrecadação de R$ 900 mil, fruto de um trabalho sério que nós fizemos. O objetivo é sempre maior. Gostaríamos de chegar a R$ 11 milhões. Vamos fazer nossa parte, focar na palavra solidário. O mais importante é que nós estaremos atendendo as crianças e adolescentes, que estão em situações vulneráveis e cuidando dos nossos idosos também.

Arrecadação dos últimos 5 anos

2019 – R$ 2.534.765,98

2020 – R$ 3.250.778,72

2021 – R$ 3.105.133,26

2022 – R$ 4.849.815,18

2023 – R$ 5.092.019,76

*Os dados correspondem ao que entrou nos cofres de Santa Maria em cada ano

Este ano são 23 beneficiadas

As destinações podem ir para o Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente ou Fundo Municipal da Pessoa Idosa. São várias instituições nestes dois grupos. Entre elas está o Abrigo Espírita Oscar José Pithan, uma instituição de longa permanência (ILPI), com atualmente abriga 33 idosos em vulnerabilidade social, de ambos os sexos. Há anos participam da Campanha. No último, receberam R$ 250 mil, e investiram grande parte para manter os 20 colaboradores, explica a vice-presidente do abrigo, Sônia Maria Eisinger, 65 anos:

Sônia Maria, vice-presidente do Oscar José Pithan, junta força com outras instituições para aumentar a arrecadação da campanha.

– A folha de pagamento é o maior gasto para as entidades. A equipe mista faz todo o dia a dia. Além de porteiro, cozinheiro, serviços gerais, enfermagem, técnicos, cuidadores, psicólogos, fisioterapeutas e assistente social. E para arrecadar, nós temos uma política muito boa entre as três instituições do fundo municipal da pessoa idosa. Então, a gente faz ações e treinamentos juntos para pedir as destinações. Temos inclusive de fora do Estado. Mas ainda temos muito caminho a ser traçado.

Sônia ainda lembra que o dinheiro vem via projeto aprovado pelo conselho municipal. E à medida que as parcelas foram liberadas, há uma série de prestações de contas. O controle fiscal não falha, reforça.

Etapas

Até então eram 15 entidades sociais participantes, mas este ano, o número subiu. Passam a ser 23. Agora são três projetos atendidos pelo Fundo Municipal do Idoso e e os demais pelo Fundo Municipal da Criança e do Adolescente.

A Ong Nossa Vida, Sua Vida participa pela primeira vez em 16 anos de história. Eles atendem crianças e adolescentes de 5 a 17 anos. No contraturno escolar, são oferecidas diversas atividades, desde oficinas culturais até acompanhamento escolar e psicológico.

A diretoria da Ong Nossa Vida, Sua Vida estava presente no evento.

A fundadora, Vera Pinto, 60 anos, explica como foi o processo para conseguir se credenciar à campanha:

– Primeiro nós tivemos que fazer o cadastro no Conselho Municipal de Defesa e Promoção dos Direitos da Criança e do Adolescente. Daí, as equipes vão até as entidades para ver se a entidade tem condições para a aprovação do cadastro. Depois, espera dois anos para o atestado de pleno e regular funcionamento. E quando abre editais, ficamos aptos para escrever projetos para o Imposto Solidário. Já estamos a três anos nesses trâmites.

Importante saber

Não precisa pagar nada a mais para fazer a destinação, é tudo pela declaração do Imposto de Renda. Nenhum valor a mais é descontado do contribuinte
O imposto que seria destinado para o Governo Federal na hora do imposto de renda, agora será destinado para um dos Fundos Municipais
Feita a destinação, o dinheiro fica em projetos de Santa Maria
É importante fazer todo o processo, destinar e declarar, antes do dia 31 de maio, período limite para fazer o IR
Moradores de outros municípios podem doar para os fundos de Santa Maria. Como no caso de Itaara

Colaboradores

Os grandes responsáveis por direcionar o imposto de renda a este destino é a comunidade contábil. A informação chega, muitas vezes, por parte do contador, que também facilita o processo. Ainda sim, pessoas em geral podem fazer a destinação.

A vice-presidente do CRC do Estado e representante do Espaço Contábil Região Centro, Simone Zanon, 49 anos, chama atenção para o imposto como responsabilidade social. Durante este período, a mensagem é ainda mais destacada, indica Simone:

– Destinar esse valor é a forma que temos de dar a nossa contribuição sem tirar dinheiro do nosso bolso. Indico que todos entrem em contato com o contador dele, pergunta. Se não der, com o espaço contábil. Podemos, inclusive, fiscalizar o dinheiro destinado e saber como o dinheiro está sendo aplicado, isso também é ser responsável.

A representante do Espaço Contábil Região Centro Simone Zanon destaca a oportunidade de contribuir.

Simone ainda diz que parte dos esforços inclui contatar as matrizes de empreendimentos que têm filiais no município e empresas que são de fora, para ampliar a destinação. Além disso, acreditam que mudanças na legislação também contribuíram para isso – como no caso de viabilizar que empresas de lucro presumido pudessem destinar aos fundos, o que não é possível até então.

Fundo do Idoso