Deputados fazem acordo e adiam a votação do projeto que prevê mudanças na Lei Kiss

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Foto: Assembleia Legislativa (Divulgação)

Na manhã desta terça-feira, durante a reunião de líderes da Assembleia Legislativa do Estado, os deputados entraram em acordo para adiar a votação do Projeto de Lei Complementar (PLC) que faz alterações na Lei nº 14.376/2013, que recebe o nome de Lei Kiss. A votação para a proposta estava marcada para a tarde desta terça-feira, às 15h. A lei foi criada a partir do incêndio da boate Kiss, no dia 27 de janeiro de 2013, e prevê normas sobre prevenção, segurança e proteção contra incêndios nas edificações e áreas de risco de incêndio do Estado. Apresentada pelo deputado estadual Paparico Bacchi (PL), a proposta permite que técnicos industriais de nível médio possam trabalhar em Planos de Prevenção e Combate a Incêndio (PPCI). Desde a Lei Kiss, o trabalho pode ser desenvolvido apenas engenheiros e arquitetos com formação específica. 

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A partir do adiamento, foi formado um grupo de trabalho para discutir o PLC. O grupo será formado pelo Conselho Regional de Engenharia e Agronomia (Crea), Conselho de Arquitetura e Urbanismo (Cau), Sindicato dos Servidores de Nível Superior do Poder Executivo do Estado do Rio Grande do Sul (Sintergs), Conselho Regional dos Técnicos Industriais (CRT) Associação de Familiares de Vítimas e Sobreviventes da Tragédia de Santa Maria (Avtsm) e o deputado proponente. Eles terão 90 dias para trabalhar na proposta. Na sequência, será marcada uma audiência pública sobre o tema.

- Para nós, que conhecemos o projeto, é ruim o adiamento. Não havia necessidade disso tudo. Mas somos favoráveis ao diálogo. Não tem problema, não há ressentimentos - afirma Bacchi.

Ricardo Nerbas, presidente do Conselho Regional de Técnicos Industriais (CRT), que foi um dos que fez o pedido de adiamento da votação, reafirmou que o que o projeto pede é o cumprimento da lei federal que estipula as atribuições dos profissionais de nível médio. De acordo com ele, PPCIs de prédios como da Boate Kiss e da Secretaria de Segurança Pública não serão executados por técnicos.

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- O que nós podemos fazer é a instalação de saídas de emergência, que fazem parte do PPCI, é a delimitação de espaço onde ficam os botijões de gás em empresas do ramo, com a colocação de extintor de incêndio, brita e sinalização de saídas. São esses trabalhos mais simples que fazem parte do PPCI - explica.

Conforme o presidente, há mais de 50 mil técnicos industriais no Rio Grande do Sul. Cerca de 28 mil fazem parte do conselho da categoria. Ainda segundo ele, uma minoria desses profissionais trabalha com Planos de Prevenção e Combate a Incêndio. Ele concluiu garantindo que o assunto será discutido de forma ampla até que exista um consenso entre os envolvidos no projeto.

O 1º vice-presidente do Crea, Marco Aurélio Caminha, garante que o conselho está à disposição de todos para esclarecer dúvidas sobre legislação e atribuições profissionais. Ele reforça que a preocupação do Crea é com a segurança da sociedade. 

- A postergação vai permitir que a gente discuta mais e estamos abertos para ouví-los e dar as informações técnicas necessárias - pontua.