Denúncias de irregularidades trabalhistas aumentam 16% no RS

Quase 6 mil denúncias sobre irregularidades trabalhistas foram feitas ao longo do último ano no Estado. Os dados foram divulgados pelo Ministério Público do Trabalho no Rio Grande do Sul (MPT-RS). Foram contabilizados 5.759 novas denúncias ao longo de 2022, o que representa um aumento de 16% no total de denúncias em comparação à 2021. A maioria delas (46,7%) diz respeito ao descumprimento de direitos básicos, como pagamentos e remuneração, duração de jornada e extinção de contratos.

Tema de 28,4% das denúncias, as irregularidades específicas mais denunciadas continuam sendo as relativas a meio ambiente de trabalho. Conforme o MPT-RS, houve um aumento de cerca de 60% nas denúncias de discriminação e assédio, visto que 2022 foi um ano eleitoral e marcado por casos de assédio moral eleitoral (veja mais detalhes abaixo).

O balanço divulgado pelo MPT-RS aponta que as denúncias foram tratadas, em sua maioria, de forma não judicial, com a assinatura de 582 Termos de Ajuste de Conduta (TACs). Foram ajuizadas 148 ações judiciais, um aumento de 43% em relação a 2021.

Em todo o Estado, foram revertidos aproximadamente R$ 23,8 milhões, oriundos de multas e indenizações, para órgãos públicos e pessoas jurídicas sem fins lucrativos, com destaque para iniciativas de escolas, polícias e Sistema Único de Saúde (SUS). O valor é resultado da atuação do órgão pela defesa dos direitos do trabalhador e do cumprimento da legislação trabalhista.

2022 em números

Denúncias5759 (+16%)TACs celebrados582 (+12%)Ações ajuizadas148 (+43%)Mediações13 (-59%)Procedimentos promocionais32 (-39%)Dados do MPT-RS

Denúncias por circunscrição/unidade do MPT-RS

RegiãoDenúnciasPorto Alegre2.831Passo Fundo450Santa Maria350Santo Ângelo209Pelotas345Uruguaiana163Caxias do Sul593Santa Cruz do Sul397Novo Hamburgo421Total5.759Dados do MPT-RS

Denúncias por tema (todo o Estado)*

Temas gerais2690 (+)Meio ambiente de trabalho1638 (-)Igualdade de oportunidades e discriminação nas relações de trabalho1157 (+)Trabalho na administração pública623 (+)Fraudes trabalhistas416 (+)Liberdade e organização sindical286 (+)Covid-19192 (-)Exploração do trabalho da criança e do adolescente189 (-)Trabalho análogo ao de escravo, tráfico de trabalhadores e trabalho indígena141 (+)Trabalho portuário e aquaviário13 (+)*Uma denúncia pode conter mais de um tema, e mais de uma denúncia pode ter o mesmo objeto ou as mesmas partes . Dados do MPT-RS

Assédio eleitoral no trabalho

Os três últimos meses do ano concentraram denúncias sobre assédio moral eleitoral. Até 6 de janeiro deste ano, foram recebidas 294 denúncias no Rio Grande do Sul, contra 217 partes diferentes. No país, foram 3.200 denúncias, contra 2.305 partes.

Foram firmados, até 15 de dezembro de 2022, no Brasil, 300 termos de ajustamento de conduta (TACs) e ajuizadas 80 ações civis públicas sobre o tema. O MPT continua atuando em vários casos, seja via acompanhamento de cumprimento de TACs, seja pela via judicial, nos casos em que não houve acordo.

* Com informações do Ministério Público do Trabalho no Rio Grande do Sul