Decisão da Justiça suspende cessão de uso da Gare

data-filename="retriever" style="width: 100%;">
Foto: Renan Mattos (Diário)

A Justiça Federal suspendeu, na noite de terça-feira, o edital de chamada pública para cessão de uso da Estação Ferroviária de Santa Maria pelos próximos 15 anos. A decisão, assinada pelo juiz federal substituto Rafael Tadeu Rocha da Silva, decorre de uma ação civil pública movida por sete pessoas que questionam pontos do processo realizado pelo Executivo para a escolha de quem irá gerir e explorar o espaço.

Placas são instaladas para preservar fósseis em Rosário do Sul

A Associação Amigos da Gare - única entidade que apresentou proposta- foi declarada vencedora do processo e, na manhã desta quarta, assinou com a prefeitura a cessão de uso, que permitiria dar início nos trabalhos de recuperação dos espaços. Contudo, até que o imbróglio jurídico seja desfeito, os trâmites estão suspensos.

Segundo o advogado Giorgio Forgiarini, que assinou a ação, o município não poderia ter feito uma "cessão de uso" do local, por se tratar de um espaço público.

- Está tudo errado ali. A lei é muito clara. A concessão de direito legal de uso exige uma licitação na modalidade concorrência. Essa licitação gera ampla possibilidade de diferentes empresas participarem, com prazos específicos para garantir a segurança jurídica do procedimento. No caso, não foi aberta uma licitação e muito menos na modalidade de concorrência. Foi aberto algo que não tem nem nome e nem procedimento - relata.

Projeto Banho Solidário ajuda mais de 20 pessoas em situação de rua

Além disso, o advogado questiona quais partes do prédio serão cedidos para exploração. 

- Não está especificado minimamente o que está sendo concedido. Se é só a fachada, se é todo o espaço, o que deverá ser destinado à atividade cultural, o que pode ser explorado. Então, o edital é muito confuso - finaliza.

Na decisão, o juiz reafirma a necessidade de uma licitação e que compete a administração municipal decidir sobre a modalidade adequada, desde que seja dentro da lei. Além disso, o magistrado sustenta que o processo deixe claro quais partes da Estação Ferroviária serão cedidas. A prefeitura, e a União, agora, tem 20 dias para recorrer da decisão.

Em nota, o Executivo afirma que não havia sido notificado, mas que iria recorrer da decisão. Além disso, a prefeitura diz que "o apontamento da Justiça é em relação a algumas alterações pontuais no edital" e que, enquanto isso, o processo de chamada pública está suspenso. A prefeitura ressalta, ainda, que a "Associação Amigos da Gare - Associação Cultural de Preservação Histórico-Ferroviária (aGARE) foi declarada vencedora do processo e permanecerá como vencedora até o fim dos trâmites legais".

A Associação Amigos da Gare, por meio do seu presidente, Sérgio Mello, afirmou que vai aguardar o desfecho do caso.