
Foto: Janio Seeger (Arquivo Diário)
A Companhia Riograndense de Saneamento (Corsan) solicitou à Agência Estadual de Regulação dos Serviços Públicos Delegados do Rio Grande do Sul (Agergs) aumento de 25,74% na tarifa de água. A agência dá conta de 283 municípios no Estado. Entre eles, Santa Maria.
No fim da tarde de quinta-feira, a procuradora geral do município, Rossana Schuch Boeira, se manifestou no Facebook sinalizando que vai investir esforços para tentar frear a demanda, que está prevista para entrar em vigor já em 1º de julho deste ano, ou seja, as tarifas resultantes dessa revisão devem ser aplicadas já nas faturas emitidas a partir da data.
A demanda chegou até a Agergs por meio de uma nota técnica, protocolada em 11 de abril. Nela, constam os motivos do reajuste e o cálculo que foi feito para chegar até ele, bem como as planilhas necessárias ao cálculo, a introdução de diversos aspectos metodológicos que caracterizam uma revisão de tarifas "e não a simples variação de preços aplicada nos processos de reajustes de 2015 a 2018".
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Isso porque essa seria a terceira revisão tarifária sob vigência da Lei nº 11.445/07, norma que estabelece as diretrizes nacionais para o saneamento básico.
Uma vez aprovada a revisão, nos anos de 2020 a 2023, elas voltam a ser reajustadas pelo índice de preços estabelecido pela cesta de índices que vai ser resultado da atualização.
O economista técnico responsável pela nota lembra que serão feitas audiências e consultas públicas visando ouvir "a concessionária, a sociedade civil, representantes dos órgãos de defesa do consumidor, entre outros stakeholders visando aprimorar ainda mais o cálculo revisional".
Na próxima segunda-feira, às 10h, na sede da Agergs em Porto Alegre (Avenida Borges de Medeiros, 659, 14º andar), vai ocorrer uma audiência pública para tratar da revisão tarifária.