Contrato do transporte público é prorrogado por mais seis meses em Santa Maria

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Foto: Pedro Piegas (Diário)

Foi prorrogado o contrato da prefeitura com o Sistema Integrado Municipal (SIM) para operação do transporte coletivo em Santa Maria. A prorrogação foi de mais seis meses, passando a valer até 30 de junho de 2022. Enquanto isso, o Executivo ainda trabalha na elaboração de um novo edital de licitação de transporte público para a cidade.

O atual vínculo do município com as empresas de ônibus se encerra nesta segunda-feira. A extensão contratual, conforme a prefeitura, visa a manutenção do serviço que é considerado essencial para a população. A solicitação de prorrogação do contrato foi deferida pela 1ª Vara Cível da Comarca de Santa Maria. 

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Na decisão que acatou a prorrogação, a juíza Inaja Martini Bigolin de Souza destacou que "tal dilação de prazo atende ao melhor interesse público de correta organização da licitação". E ainda salientou que "a continuidade do fornecimento de serviço de transporte coletivo urbano é imprescindível para a população santa-mariense".

O contrato atual com as seis empresas que gerem o transporte público de Santa Maria há 45 anos tinha finalização prevista para janeiro de 2020. Essa foi a terceira prorrogação de contrato. 

LICITAÇÃO
A publicação do processo licitatório para o transporte público tinha previsão inicial de sair ainda em 2021, o que não foi possível. A análise da prefeitura é que a quantidade de usuários transportados e na quilometragem percorrida pelos ônibus ainda é reduzida na cidade devido à pandemia. Esses são dados levados em conta para o processo licitatório. Portanto, conforme o Executivo, ainda há carência de informações para embasar o certame de modo que este não haja prejuízo nem para o município nem para a empresa vencedora. Durante a pandemia, conforme argumentam as empresas, o serviço de transporte público enfrentou prejuízos em função da redução do número de passageiros provocada pela pandemia. 

A juíza Inaja ainda pediu que a prefeitura "apresente cronograma atualizado dos prazos necessários para finalização do preparo da fase interna da licitação, dividindo entre os dependentes de estudo prévio e os de imediato cumprimento em preparo do edital". 

TRABALHO DE MEDIAÇÃO
O processo de mediação entre a prefeitura de Santa Maria e o SIM para a licitação é conduzido pelo Ministério Público Estadual por meio do Núcleo Permanente de Incentivo à Autocomposição (Mediar-MP). O grupo conta com a atuação da promotora Giani Pohlmann Saad. Para isso, houve assinatura de um termo de cooperação com a Agência Estadual de Regulação dos Serviços Públicos Delegados do Rio Grande do Sul (Agergs), que repassou diretrizes para auxiliar na elaboração de uma licitação adequada, sustentável e moderna.

- Na atual fase de preparação da licitação, a Agergs, mediante nota técnica, orientou o município no sentido de que não é recomendável o imediato lançamento do edital sem que haja o estudo de demanda. Conforme estudos, o número de usuários pós pandemia não seria o mesmo de antes da pandemia. Com a ausência de retorno pleno das atividades presenciais, sobretudo, da UFSM, em face à característica universitária da cidade, não seria possível, no momento, ter o quantitativo correto do carregamento, razão da prorrogação - explica Giani. 

Por isso, o MP concordou com pedido de prorrogação. No mesmo processo, Giani reitera que o município está intimado a evidenciar como está, desde já, a preparação de todos os outros itens que não dependam do estudo de demanda, tais como ar condicionados dos ônibus, acessibilidade a ser cobrada em edital e outros itens.

Inédito no Brasil, o Mediar-MP é um serviço de mediação que atua em questões de interesse público e busca a resolução de conflitos sem que haja a judicialização do problema.

Conforme o advogado que representa a Associação dos Transportadores Urbanos de Passageiros de Santa Maria (ATU), Rafael Maffini, a prorrogação do contrato, dadas as circunstâncias, foi a melhor solução:

- Percebemos que a prefeitura está bem cautelosa em relação à licitação, por causa dos impactos da pandemia que tivemos na mobilidade urbana. Ao mesmo tempo, é perceptível também que não há uma inércia. E, como o serviço não pode deixar de ser prestado, já que é de utilidade pública, a prorrogação do contrato é a saída enquanto não há a licitação.