O Contran (Conselho Nacional de Trânsito) aprovou, nesta terça-feira, a criação da carteira de habilitação digital. Ela terá o mesmo valor jurídico do documento impresso e deverá começar a valer em fevereiro de 2018.
A habilitação impressa continuará a ser emitida, mas os motoristas interessados poderão também apresentar o documento pelo celular, podendo ser comprovado pela assinatura com certificado digital ou pelo QRCode (códigos de barra que podem ser escaneados).
Os agentes de trânsito poderão consultar os dados dos documentos por meio de um aplicativo de celular, que está em fase de testes, que fará a leitura, como já é realizado com a CNH impressa.
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Segundo o conselho, quando o serviço estiver em vigor, o motorista interessado deverá fazer um cadastro no portal do Departamento Nacional de Trânsito (Denatran), com o uso de um certificado digital, ou no balcão do Departamento Estadual de Trânsito (Detran). Após o login, o usuário deverá usar uma senha sempre que for visualizar o documento.
Desde maio, as habilitações contam com o QRCode. Na época da implantação, o Denatran afirmou que o código aumentaria a segurança contra fraude. Através da leitura, informações biográficas e foto do documento original dos motoristas armazenadas no banco de dados do departamento podem ser acessadas.
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