Conselho Municipal do Meio Ambiente prorroga inscrições para projetos

A prefeitura e o Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente (Condema) prorrogaram o prazo de inscrição para seleção de projetos que visam recuperar, manter ou melhorar o sistema ambiental do município. O novo prazo vai até 30 de abril. Outros prazos do edital também foram alterados. Agora, as avaliações ocorrem até 21 de maio, e o resultado preliminar dos projetos habilitados terá como data 24 de maio. O período para recursos será de três dias após a publicação dos aprovados preliminarmente. O resultado será em 4 de junho. Conforme a Secretaria de Meio Ambiente, podem participar da seleção organizações da sociedade civil ou instituições públicas, pertencentes à administração direta ou indireta.

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Os órgãos públicos podem ser federais, estaduais e municipais, de acordo com os requisitos e condições do edital. Os projetos selecionados irão utilizar os recursos do Fundo Municipal de Meio Ambiente (FMMA). O valor global estimado é de até R$ 400 mil para, no máximo, seis projetos. Cada iniciativa terá o valor máximo de financiamento de acordo com uma das seguintes faixas: A - Até R$ 50 mil; B - Até R$ 70 mil; e C - Até R$ 110 mil. No momento da submissão do projeto, caberá ao proponente registrá-lo em uma das faixas de financiamento.

As inscrições devem ser encaminhadas ao Condema para [email protected], com a documentação exigida anexada. Este e-mail também é o canal para mais informações. 

Temáticas:

Além de projetos que visam recuperar, manter ou melhorar o sistema ambiental, o edital tem foco no aperfeiçoamento da gestão ambiental pública e na melhoria da qualidade de vida. Serão aceitos 20 temas. Confira os temas:

• Objetivos de Desenvolvimento Sustentável da ONU (Agenda 2030 e suas derivações) em âmbito local
• Recuperação de áreas verdes e arborização
• Recursos hídricos e saneamento básico
• Monitoramento e diagnósticos ambientais e socioambientais
• Educação socioambiental
• Agroecologia
• Geração de tecnologias ambientalmente sustentáveis
• Geração de alternativa de trabalho e renda com ênfase ambiental
• Ações voltadas para a fauna e a flora
• Recuperação de áreas de risco, degradadas e/ou contaminadas
• Planejamento ambiental urbano
• Gerenciamento de resíduos recicláveis, orgânicos, eletrônicos e inservíveis
• Agricultura urbana e periurbana
• Proteção da paisagem cultural dos morros de Santa Maria
• Avaliação e monitoramento de áreas de risco
• Mudanças climáticas
• Geração de energias alternativas
• Bem-estar animal
• Consumo responsável
• Diretrizes estabelecidas nas Conferências Municipais de Meio Ambiente