CNHs irão valer até 10 anos a partir de abril

data-filename="retriever" style="width: 50%; float: right;">A partir de 12 de abril, entra em vigor a Lei Federal 14.071/2020, que traz uma série de alterações no Código de Trânsito Brasileiro. Uma das principais é a mudança nos prazos de validade da Carteira Nacional de Habilitação (CNH). Quem realizar exame médico para serviços de habilitação, como renovação da CNH, a partir dessa data, terá novo prazo máximo de vencimento, conforme faixa etária.

O que vai definir o prazo máximo é a idade do condutor na data de realização do exame. Mas, sempre que entender necessário, o médico perito examinador de trânsito pode reduzir a validade, de acordo com o resultado. Serviços em andamento, em que o exame médico for feito até 11 de abril, mesmo que concluídos e com a CNH emitida após a vigência da nova lei, terão como regra a validade atual (cinco anos no máximo).

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É importante frisar que para as CNHs já emitidas e válidas, nada muda. A data de vencimento é a expressa no documento de cada condutor. Em abril, portanto, quando entrar em vigor a nova lei, nenhuma habilitação terá aumento automático de validade.

Bandeira preta

Conforme o modelo de Distanciamento Controlado do governo do Estado, não há previsão de interrupção dos serviços do Detran-RS, mesmo com bandeira preta. Sendo assim, os centros de formação de condutores continuam atendendo. No entanto, neste cenário de alerta máximo ao risco de contágio no Rio Grande do Sul, a recomendação é que a população gaúcha adie a realização dos serviços de habilitação para um momento mais oportuno.

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O Denatran prorrogou por mais um ano a validade apenas das CNHs vencidas em 2020. Condutores com documentos vencendo em 2021 têm até 30 dias da data de vencimento para continuar dirigindo. Quem precisar seguir conduzindo deve contatar o centro de formação de condutor (CFC) de preferência para agendar o serviço. Quem não renovar agora não terá problema algum, desde que não dirija até receber a nova CNH, após a renovação.

Condutores com documentos vencidos há mais de cinco anos precisam passar por curso ou prova teórica para atualização, além do exame de aptidão física e mental. (Com informações da Ascom DetranRS)