Confira o que disseram os advogados dos réus e representantes da acusação após decisão de anulação do júri do Caso Kiss

Jader Marques, advogado de defesa de Elissandro Spohr

O que nós vimos hoje no julgamento pelo Tribunal de Justiça foi uma avaliação técnica, os desembargadores deixaram isso muito claro. Eles não estão decidindo se há dolo, se há culpa, não estão decidindo nada que seja da competência dos jurados. Eles simplesmente disseram que essa tragédia, depois de nove anos, não pode terminar dessa forma. Não pode terminar dessa maneira com violação de regras processuais que constituem garantia dos réus. Simplesmente isso.

Determinaram a realização de um novo julgamento para que o código de processo penal seja observado. E é isso que nós esperamos. Os réus foram submetidos a um julgamento cercado de invalidades e esse julgamento foi anulado. Portanto, a condenação que embasava a prisão, deixou de existir. Não há mais uma condenação válida contra os quatro réus. É natural que eles sejam colocados em liberdade como estavam antes.

É possível que ainda hoje. Ao final da sessão, o desembargador quando leu a decisão, ele disse que os desembargadores, por maioria, acolheram os recursos das defesas, anularam a decisão, a decorrência natural disso é a soltura, então essa informação já foi passada para a Vara do Júri.

Bruno Seligman de Menezes, defesa do Mauro Londero Hoffmann

Recebemos com tranquilidade o resultado. Estava dentro do que imaginávamos, considerando todas as nulidades que aconteceram durante o julgamento, e que foram devidamente apontadas no momento dos recursos. Um processo que dura quase 10 anos, famílias que estão enlutadas até hoje, réus que estão presos há oito meses agora – e mais quatro meses no primeiro momento -, não há como comemorar, não há motivo para comemorar. Mas importante que nós, a partir de agora, possamos projetar os próximos passos, um novo julgamento em que as regras do jogo sejam observadas e acreditamos que a verdade prevaleça, não da forma como foi esse julgamento.

Tatiana Borsa, defesa do Marcelo de Jesus dos Santos

A defesa do marcelo acredita que realmente a justiça foi feita. Que existe, sim, o Direito para ser aplicado, para ser respeitado. O que tivemos aqui foi uma aula de direito penal, uma aula de processo penal e uma aula de respeito as garantias constitucionais, que não foram obedecidas nesse júri. Aqui nós respeitamos a dor dos familiares, mas nós brindamos ao Direito.

Representantes da acusação

Júlio Cesar de Melo, subprocurador-geral de Justiça para Assuntos Institucionais, posição do MP:

Passamos a tarde acompanhando esse julgamento que está se encerrando neste momento e, enfim, lamentamos a decisão. Obviamente respeitamos a decisão proferida, mas divergimos tanto nos fundamentos quanto da conclusão e lamentamos. Lamentamos profundamente, sobretudo em razão da dor dos familiares das vítimas e sobreviventes. Obviamente, a partir de agora, vamos construir as medidas necessárias para reverter essa decisão. Nós sabíamos que, a partir desses recursos, essa seria uma decisão possível, embora tivéssemos expectativa que fosse mantida a decisão soberana e justa do Tribunal do Júri. Mas, a partir de agora vamos manejar e interpor os recursos necessários para fazer aquilo que nós entendemos justo que foi aquela decisão proferida pelo Tribunal do Júri.

Lúcia Helena Callegari, promotora, acusação

Vai se recorrer de absolutamente todas as questões que forem possível. A decisão nos surpreendeu. Foi um duro golpe para todos nós, principalmente para as famílias que vieram aqui em peso acompanhar. Comecei a receber várias mensagens de vários familiares agora quando começava a se encaminhar mais para o final do julgamento.

Eu lamento a postura tomada pelo Tribunal, uma postura que buscou mais a forma do que a validade dos atos sem que houvesse qualquer prejuízo em quaisquer das questões porque a gente só tem nulidade quando há prejuízo. Nenhuma das questões no meu entender foram suscitadas, principalmente a questão dos jurados que se alegou, isso poderia ter sido objeto de recurso, não foi objeto de recurso em momento algum pelas defesas, que inclusive manejaram vários recursos antes do julgamento e durante. Foram interpostos até o habeas preventivo. E lamento e tenho certeza que a composição da Câmara foi uma composição que prevaleceu a forma e não uma resposta que a sociedade esperava.

Eu tenho certeza de uma resultado positivo mais adiante no Superior Tribunal de Justiça. Eu estou convicta disso e essa convicção me deixa tranquila e quero transmiti-la para as famílias e para a sociedade que vamos reverter essa decisão. Eu não vejo nulidade. Não vejo irregularidades. A gente só fala em nulidade se há prejuízo. Qual a diferença da gente ter sorteado 150 jurados se só 25 foram para a urna? Não consigo entender porque em júris de repercussão temos visto essas nulidades.

David Medina, promotor, acusação

Não houve uma absolvição aqui. Houve uma anulação de um julgamento, isso faz parte do processo. Muitos processos são anulados e depois essas anulações são revertidas. A prova de que há possibilidade de reversão dessa decisão é que um dos votos não viu nulidade alguma. Não há unanimidade em relação a invalidade desse julgamento. E é nessa tecla que vamos bater em todas as instâncias necessárias a começar pelo STJ. Vamos buscar a validação daquilo que foi decidido pelo Tribunal do Júri.