Na última segunda-feira, o Conselho Nacional de Autorregulamentação Publicitária (Conar) abriu um processo de representação ética contra a campanha publicitária da Volkswagen, lançada no último dia 4 de julho. A campanha comemora os 70 anos da empresa e utiliza a Inteligência Artificial (IA) para trazer às telas a cantora Elis Regina, que morreu em 1982.
Durante a propaganda, através da técnica “deep fake”, a falecida cantora aparece dirigindo a versão antiga da Kombi da Volkswagen e sua filha, Maria Rita, dirige a nova Kombi, chamada de ID.Buzz. As duas cantam a música Como Nossos Pais, composta por Belchior e eternizada por Elis.
Em nota enviada à CNN o Conar explica a motivação por trás da representação:
“O Conar abriu hoje, 10 de julho, representação ética contra a campanha ‘VW Brasil 70: O novo veio de novo’, de responsabilidade da VW do Brasil e sua agência, AlmapBBDO, motivada por queixa de consumidores”, explicam.
O processo foi aberto após denúncia do advogado Gabriel de Britto, que afirmou ao Conselho que Elis Regina não conseguiria "reivindicar o uso da própria imagem" e que a autorização da família da cantora não seria suficiente para a realização da propaganda.
“Importante esclarecer que, o direito de imagem protege a personalidade física da pessoa, como traços pessoais, corpo, atitudes, gestos, entre outros, já o direito autoral protege a obra criada pela pessoa. E o que se transmite aos herdeiros é apenas o direito autoral”, elucida o documento enviado ao Conar.
A questão será avaliada com base no Código Brasileiro de Autorregulamentação Publicitária, em particular os princípios de respeitabilidade, e será julgada nas próximas semanas por uma das Câmaras do Conselho de Ética do Conar. O anunciante e sua agência possuem o direito de defesa. O julgamento é efetuado cerca de 45 dias após a abertura da representação.