Com assinatura de Leite, carta dos governadores defende reforma tributária e revisão da dívida

A carta manifesta o compromisso dos estados do Cosud de trabalhar em conjunto com os governos federal e municipais na aprovação de uma reforma tributária que aumente a eficiência econômica e garanta a justiça social e a preservação da autonomia dos governos para realizar políticas de fomento ao desenvolvimento local. Uma das alterações em discussão é a mudança da tributação do ICMS da origem para o destino.

Dívida pública

Segundo os governadores, a dívida do Sul e do Sudeste com a União chega a R$ 630 bilhões, o que corresponde a 93% do débito de todas as unidades da Federação com o governo federal. A carta propõe uma repactuação dos critérios de correção da dívida, que vem sendo atualizada pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA ) mais 4% ou Taxa Selic, o que for menor.

“É impensável que, num ambiente onde o crescimento econômico é muito inferior aos encargos dos contratos de dívida com a União, os estados paguem suas dívidas e ainda invistam em infraestrutura, modernização e na manutenção dos serviços públicos essenciais. É necessário que esses contratos passem a ter seus encargos compatíveis com o comportamento da economia nacional” diz um trecho da carta.

— Os estados do Sul e do Sudeste respondem por 80% da arrecadação de impostos federais. Quanto mais organizarmos a vida financeira desses estados, mais vamos nos desenvolver e mais impostos federais serão gerados. Quando o Brasil recebe mais, todos os estados são beneficiados por meio dos fundos de participação — afirmou o governador do Rio, Cláudio Castro.

Pacto Federativo

No documento, os estados pedem que atos que representem aumento nas despesas não sejam implementados sem uma discussão prévia.

— Obrigações não podem ser impostas aos estados sem a devida contrapartida, especialmente as financeiras. Quando isso acontece, a população acaba pagando a conta — disse o governador do Rio Grande do Sul, Eduardo Leite.

Os integrantes do Cosud ressaltaram a importância do fortalecimento das agências regulatórias para regulamentar e fiscalizar as concessões de serviços públicos. O próximo encontro do Cosud está previsto para junho, em Minas Gerais.