O Ministério Público apresentou a denúncia do Caso Gabriel em coletiva realizada na manhã desta segunda-feira (05), na sede do MP, em Porto Alegre contra os três policiais militares envolvidos: os soldados Cleber Renato Ramos de Lima e Raul Veras Pedroso, e o sargento Arleu Júnior Cardoso Jacobsen.
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Em seu despacho de recebimento, a magistrada salienta que “ …o órgão acusador descreve as razões de formação da opinio delicti de forma suficiente, demonstrando com isso, a existência de justa causa para o desencadeamento da ação penal que pretende. Com base nos elementos apurados pelo Inquérito Policial Militar descreve os indícios de autoria e prova de materialidade dos delitos militares que imputa aos acusados, os quais justificam o recebimento da denúncia por este juízo”.
Os indiciados também responderão pelos crimes de homicídio doloso triplamente qualificado, por motivo fútil, tortura e com recurso que dificultou defesa da vítima, julgamento que será realizado pela Justiça Comum de São Gabriel.
Timeline Caso Gabriel de Diário de Santa Maria
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