Caso Kiss: STF forma maioria para manter decisão do júri e prisão dos quatro réus

A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), responsável por votar virtualmente o recurso extraordinário sobre a validade da decisão do júri que condenou os quatro réus pelo incêndio na boate Kiss, formou maioria favorável nesta segunda-feira (3) com o voto do ministro Gilmar Mendes. 

Até o início da noite desta segunda, o placar da votação era de 3 votos favoráveis pela manutenção da decisão e 1 contrário. Ainda falta mais um voto. Com o atual placar, a condenação e prisão dos réus Elissandro Spohr, Mauro Hoffmann, Marcelo de Jesus dos Santos e Luciano Bonilha Leão deverá ser mantida. Todos eles estão presos desde setembro de 2024.

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Os ministros Dias Toffoli e Edson Fachin já haviam votado, anteriormente, contra o recurso da defesa dos réus e, por isso, mantiveram a decisão do júri. No fim da tarde, André Mendonça votou a favor. Esta segunda é a data-limite da votação, pois o prazo considerou o recesso do Judiciário, que retornou aos trabalhos nesta segunda.

Compõem a 2ª Turma do STF os ministros Edson Fachin (presidente), Gilmar Mendes, Dias Toffoli, Nunes Marques e André Mendonça.

Conforme o procurador de Justiça Luiz Inácio Vigil Neto, da Procuradoria de Recursos do Ministério Público, se o júri for considerado válido pelo STF, as condenações serão mantidas, mas o processo voltará para o Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul, que vai examinar outros argumentos lançados no recurso da defesa ainda pendentes de análise.

Além disso, o procurador disse que, apesar de já se ter a maioria dos votos, o Ministério Público irá se manifestar oficialmente ao final do julgamento.

Relembre a condenação por dolo eventual

Elissandro Spohr: pena de 22 anos e 6 meses;
Mauro Hoffmann: pena de 19 anos e 6 meses;
Marcelo de Jesus dos Santos e Luciano Bonilha: pena de 18 anos.

A reportagem procurou a defesa dos quatro réus, que afirmaram o seguinte: 

Defesa de Mauro Hoffmann (advogado Mário Cipriani)

"Já tem maioria sim. Em tese faltam dois votos até o final do dia. Isso pode representar espécies recursais diferentes para o pleno do STF ou para a mesma turma. Temos que aguardar a finalização do julgamento.
Mas a decisão da forma como já está é teratológica. Não é desta forma, violando a lei e a constituição, que a “justiça” será alcançada! Fica ainda mais visível a “escolha” dos acusados!"

Defesa de Luciano Bonilha Leão (advogado Jean Severo)

"Já era previsto tal posicionamento. Agora é aguardar o recurso de apelação junto ao TJ-RS."

Defesa de Marcelo de Jesus dos Santos (advogada Tatiana Borsa)

A advogada se posicionou por meio de sua assessoria de imprensa. Confira a nota:

"Referente ao processo da Boate Kiss, a defesa do Marcelo de Jesus informa que está acompanhando o julgamento do STF e lamenta, desde já, o resultado que está para ser confirmado. Após a conclusão da votação pela Corte Suprema, aguardaremos o julgamento do recurso de apelação pelo Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul, sendo que reafirmamos a nossa confiança na justiça."

Defesa de Elissandro Callegaro Spohr (advogado Jader Marques)

A defesa de Elissandro se manifestou por meio de nota publicada nas redes sociais. Confira na íntegra: 

"A defesa de Elissandro Spohr, ao tempo em que manifesta sua discordância em relação à decisão do Min. Dias Toffoli e que está sendo acatada pela maioria dos dignos membros do Supremo Tribunal Federal, registra que acatará, respeitosamente, o que for determinado pela Corte Máxima do País.

Como já determinado pelo Relator, caso mantida a decisão, o caso deverá voltar ao Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul para julgamento dos pontos remanescentes das razões recursais das defesas.

Com efeito, a defesa de Elissandro aguarda a retomada do julgamento do caso no Tribunal de Justiça, em Porto Alegre, e confia no acatamento das teses apresentadas."