Câmara aprova o funcionamento de lanchonetes durante 24 horas por dia em Santa Maria

A Câmara de Vereadores de Santa Maria aprovou, na manhã desta quarta-feira, uma alteração no Código de Posturas do município que permite que lanchonetes que tenham ponto fixo possam operar durante 24 horas na cidade. A votação foi unânime. Além disso, ficou estabelecido que estabelecimentos que não têm local fixo, como os treileres, podem funcionar até 1h. Para entrar em vigor, a alteração precisa ser sancionada pelo prefeito Jorge Pozzobom (PSDB).

Contudo, em função da pandemia, mesmo após a sanção do prefeito, as novas regras devem começar a valer apenas ao longo do ano, quando a condição epidemiológica do município se normalizar.

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A alteração na lei advém de uma ação da Guarda Municipal e da Brigada Militar, no mês de agosto, na unidade da Subway, localizada na Avenida Fernando Ferrari. À época, as autoridades autuaram o proprietário por fornecer lanches após a 1h. Desde a inauguração, em 2009, a lanchonete operava durante 24 horas por dia. A justificativa do Executivo foi de que o Código de Posturas não permitia o funcionamento de forma interrupto de lanchonetes na cidade.

Com a possibilidade da Subway deixar a cidade em função da impossibilidade de trabalhar durante os quatro turnos do dia, a vereadora Deili Silva (PSD) apresentou a proposta para alterar a lei e permitir o funcionamento de lanchonetes com ponto fixo durante todo o dia, que foi aprovado nesta quarta-feira.

– Não se pode admitir que uma cidade do nosso porte, uma cidade universitária, não ofereça à população esse tipo de serviço. O código de posturas é de 2012 e a sociedade é dinâmica. Então, ele precisa ser alterado – afirma a vereadora.

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O sócio proprietário da franquia na cidade, Diego Lopes, comemorou a alteração da lei:

– É uma conquista para Santa Maria e para os futuros empresários que vislumbram expandir seus negócios. Com mais estabelecimentos abertos, o município que fatura por meio da geração de renda e impostos.

LIBERDADEO futuro vice-prefeito e ex-presidente da Cacism, Rodrigo Decimo (PSL), afirma que a alteração é positiva e que abre precedente para futuros estudos de horários ampliados para outras atividades econômicas.

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– Eu acho muito positivo que esses estabelecimentos tenham essa prerrogativa. Claro, isso depois dessa restrição sanitária que estamos vivendo e que nos preocupa bastante. Isso, no futuro, pode ser estendido para outras atividades, como o comércio e os serviços, por exemplo – afirma.

O projeto aprovado na Câmara dever ser enviado para a sanção do prefeito na próxima semana.