Caixa recebeu 108 denúncias em quatro residenciais da cidade 

A Página 2 enviou uma série de questionamentos à Caixa Econômica Federal sobre o programa Minha Casa, Minha Vida em Santa Maria. Em nota, a assessoria respondeu que já recebeu 108 denúncias de irregularidades para os residenciais Videiras, Dom Ivo, Zilda Arns e Leonel Brizola. Dessas denúncias, 29 foram consideradas improcedentes, 10 unidades estão em processo de reintegração de posse, quatro foram devolvidas de forma voluntária e 65 casos estão em fase de notificação e análise de documentos. A instituição financeira ainda ressaltou que recebeu, na última quarta-feira, o relatório da Câmara de Vereadores de Santa Maria e tomará as providências necessárias.

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A Caixa só fiscaliza irregularidades mediante denúncias, que podem ser feitas por meio do programa Caixa de Olho na Qualidade. Basta ligar gratuitamente para o 0800 721 6268, há opção de denúncia de uso irregular, invasão, venda ou ociosidade.

Outras questões

Na nota, a Caixa ressaltou que a seleção das famílias beneficiadas é de responsabilidade e competência exclusiva do poder público, no caso, a prefeitura de Santa Maria. Ainda reafirmou que a comercialização do imóvel da Faixa I do programa Minha Casa, Minha Vida (PMCMV), antes da quitação, é nula e sem valor legal. 

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Quem vende é obrigado a restituir integralmente os subsídios recebidos e não participará de mais nenhum programa social com recursos federais. Já quem adquire irregularmente perderá o imóvel. Caso fique comprovada a venda do imóvel para terceiros, a caixa protocola notícia-crime na Polícia Federal e adota medidas judiciais cabíveis, no sentido de buscar a rescisão do contrato e a reintegração de posse do imóvel.