AVTSM lembra de carta enviada ao governo alertando sobre flexibilização da Lei Kiss

A Associação dos Familiares de Vítimas e Sobreviventes da Tragédia de Santa Maria (AVTSM) relembrou um pedido feito, no começo do ano passado, ao governador Eduardo Leite (PSDB). Na época, a AVTSM assinou uma carta pedindo que o governo estadual não prorrogasse por mais tempo a obrigatoriedade da Lei Kiss, legislação que surgiu após o incêndio em Santa Maria em 2013 que resultou na morte 242 pessoas.

Em dezembro de 2019 um decreto estadual prorrogou o prazo para que as edificações que ainda não estivessem em conformidade com a lei, teriam mais quatro anos para adequações. Em janeiro de 2020, a associação encaminhou a carta. Neste sábado, a associação publicou uma nota em seu Facebook relembrando o caso questionando se a tragédia mais recente - o incêndio que destruiu o prédio da Segurança Pública na última quarta-feira quando dois bombeiros desapareceram - teria acontecido caso a legislação estivesse em vigor e não tivesse sofrido as flexibilizações dos últimos anos. 

"Enviamos em seguida uma carta (anexa) ao governador com informações que dispomos referendada pelos especialistas da área de segurança contra incêndios, de que essa decisão poderia ter consequências danosas na prevenção, já há muito tempo desatualizada, e ainda, o mau exemplo que isso causaria. A resposta que recebemos foi que ambientes de entretenimento como a Kiss estariam fora dessa prorrogação o que supostamente, segundo ele, isso atenderia o nosso pedido.

Replicamos com veemência que tragédias não escolhem local e ainda estávamos falando de todos os ambientes. Vidas importam, de quem quer que seja e estejam onde estiverem. Infelizmente não fomos atendidos." diz um trecho da manifestação. 

O texto faz a seguinte provocação: se mesmo com PPCI o prédio da governo sofreu tamanhos danos após o incêndio, qual seria a gravidade em prédio sem PPCI? E "Se o próprio governo não promove a implementação de leis mais rígidas porque outros irresponsáveis fariam ações de prevenção?" . 

No fim do comunicado, a AVTSM afirma que deve ingressar com uma ação civil e criminal por danos à vida contra "quem deixou de exercer suas funções, de quem não deu exemplo e desprezou as recomendações técnicas e informações dignas de reflexão de dirigentes responsáveis com a vida de seus cidadãos". Além disso, diz que aguarda pela perícia e os resultados das causas do incêndio, mas temem que o desconhecimento seja usado como forma de isentar a culpa de quem seria responsabilizado pelo caso. 

Na última parte da manifestação, os pais da associação emitem solidariedade aos amigos e familiares de Deroci de Almeida da Costa e Lúcio Ubirajara Munhós, os bombeiros desaparecidos no incêndio.