Projeto de lei

Audiência pública discute punições para pichação em Santa Maria

Nesta segunda-feira, às 19h, a pichação será tema de discussão em uma audiência pública na Câmara de Vereadores. A audiência precede a votação do projeto de lei complementar, de autoria do Executivo, em alterar o capítulo no Código de Posturas do município sobre pichação.

A proposta prevê punição para quem for flagrado cometendo intervenções na paisagem urbana, sendo considerada infração grave. Se a proposta for aprovada, quando alguém for flagrado pela primeira vez poderá pagar multa de R$ 2,7 mil, e até R$ 5,7 mil após segundo flagrante.

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