Na última segunda-feira (11), foi realizada mais uma audiência pública na Câmara de Vereadores sobre a Parceria Público-Privada (PPP) que tem como objetivo modernizar a iluminação de Santa Maria. Na oportunidade, foi apresentada a estrutura do projeto da PPP e foram esclarecidas dúvidas. Essa é mais uma das etapas do processo que está em andamento desde o início deste ano. A partir da finalização de todas as fases, a concessionária contratada deve iniciar a troca de mais de 27 mil pontos de luz por luminárias de LED na área urbana e rural.
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No final de junho deste ano, uma audiência pública já havia sido feita na Câmara de Vereadores para discutir a lei municipal que autoriza a concessão da iluminação. Com o último encontro desta segunda-feira (11), foi encerrada essa etapa para debate com a população e os vereadores.
Paralelamente, está em andamento uma consulta pública online em que os santa-marienses podem conferir todas as informações sobre a PPP e deixar sugestões, dúvidas ou críticas.
Após a finalização da consulta pública, os próximos passos são um roadshow, em que será apresentado o projeto da PPP aos possíveis investidores. Também será necessária a aprovação do Tribunal de Contas do Estado (TCE), responsável pela análise do projeto.
Posteriormente, será feito um leilão na bolsa de valores B3, em São Paulo. A concessionária vencedora será aquela que ofertar o menor valor de contraprestação (valor que o município paga ao concessionário mensalmente).
Após a assinatura do contrato com a concessionária, a empresa terá dois meses para começar e até 12 meses para finalizar a modernização dos mais de 27 mil pontos de luz por lâmpadas de LED, sob o risco de não receber o pagamento.
Outros serviços que a concessionária ficará responsável será a poda das árvores para retirar vegetação que atrapalha a iluminação. Outra novidade será a telegestão em vias com maior fluxo. Essas áreas terão um monitoramento das luminárias por meio de um painel de controle, que vai avisar quando um dos pontos tiver problema e reduzir ou aumentar a intensidade da iluminação, dependendo do período do dia.
O que prevê a PPP da iluminação pública de Santa Maria?
- Troca de 100% da iluminação da cidade – Substituição de 27.793 lâmpadas de vapor de sódio por luminárias de LED
- Atendimento da demanda defasada – Ampliação de 1.293 luminárias de LED durante os primeiros 12 meses de serviço
- Ampliação anual da iluminação – Por ano, 363 luminárias devem ser adicionadas para suprir a expansão habitacional de Santa Maria
- Economia – Troca das luminárias deve garantir redução de 73,5% do consumo de energia para o município
- Meio ambiente – Redução da emissão de gases do efeito estufa
- Investimento e duração – R$ 190 milhões ao longo de 24 anos
- Pagamento – Será feito por meio de recursos provenientes da taxa de Contribuição de Iluminação Pública (CIP), cobrada mensalmente da população para custear a instalação e a manutenção da iluminação pública do município
*Conforme informações do diagnóstico da atual iluminação do município e da previsão de mudanças no projeto da PPP
Entenda as etapas da PPP
O que já foi feito
- Governo do Estado e Banco Regional de Desenvolvimento do Extremo Sul (BRDE) assinaram acordo de Parceria Público-Privada (PPP) da iluminação pública de Santa Maria
- A empresa contratada pelo BRDE, a Houer Consultoria e Viana Castro Advogados, trabalhou na estruturação do projeto da PPP, realizando um diagnóstico completo da infraestrutura e das principais necessidades da iluminação pública de Santa Maria
- O projeto de planejamento e estruturação da iluminação pública foi finalizado e apresentado para a prefeitura
- O projeto foi encaminhado para a Câmara de Vereadores de Santa Maria para adequações conforme legislação municipal (Lei Complementar nº 165, de 26 de julho de 2023)
- Duas audiências públicas foram realizadas na Câmara de Vereadores
O que está em andamento
- Realização de consulta pública online até 16 de setembro
O que ainda será executado
- Projeto será destinado para análise do Tribunal de Contas do Estado (TCE)
- Negociação ocorrerá via leilão na bolsa de valores B3 de São Paulo
- Contrato será firmado e concessionária começará a troca de mais de 27 mil lâmpadas do perímetro urbano e rural de Santa Maria por luminárias de LED
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