A tributação de hospedagens de curta duração oferecidas por meio de plataformas digitais, como o Airbnb, será tema de uma audiência pública nesta quarta-feira (15), às 18h, na Câmara de Vereadores de Santa Maria. A discussão ocorre durante a tramitação de um projeto de lei complementar, de autoria do Executivo, que propõe mudanças no Código Tributário do município para incluir esse tipo de atividade.
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Segundo o vereador Luiz Meneghetti, integrante da comissão formada para analisar a proposta, a audiência busca reunir argumentos favoráveis e contrários antes do avanço da discussão na Câmara. Em entrevista ao vivo no programa Bom Dia, Cidade!, entre os pontos levantados está a defesa de uma maior isonomia tributária entre hotéis e outros meios regulares de hospedagem e os imóveis disponibilizados por meio de plataformas digitais.
— A gente quer trazer essa discussão, porque a lei agora, a reforma tributária, já prevê uma linha divisória entre quem vai recolher o IBS e quem não recolhe. E a questão é a gente fazer um debate mais amplo antes de entrar na votação da Câmara, da questão de possíveis emendas ao projeto. Então, fazer um debate para a gente entender o impacto na sociedade — afirmou.
Outro argumento em discussão é a possibilidade de ampliar a arrecadação municipal. Conforme Meneghetti, a proposta busca dar ferramentas para que o município possa requerer o recolhimento do imposto em Santa Maria, onde o serviço é prestado, em vez de o valor ser recolhido no município de origem da plataforma.
Por outro lado, o vereador afirma que o debate também envolve a necessidade de diferenciar uma locação por temporada de um serviço de hospedagem, já que as duas atividades possuem características e formas de tributação distintas. Também estão entre os pontos a serem discutidos os possíveis impactos sobre pequenos proprietários que disponibilizam um único imóvel ou mesmo um quarto para locação.
— O que diferencia uma locação por temporada, que a Lei do Inquilinato já prevê, de um serviço de hospedagem? E aí, sim, teria a cobrança do ISS — pontuou.
Meneghetti também destacou que a expansão das plataformas de hospedagem tem provocado discussões que vão além da tributação. Segundo ele, o tema já aparece nas regras internas de condomínios, com revisões de convenções e, em alguns casos, restrições a esse modelo de hospedagem.
— A sociedade vai evoluindo e a legislação procura acompanhar. Normalmente, ela não acompanha de forma tão rápida quanto a sociedade muda os seus hábitos. Então, mudam-se os regramentos dentro das convenções, mudam-se as questões tributárias também, e a gente busca fazer um debate para a gente não errar no ponto.
A audiência pública será realizada às 18h, no plenário da Câmara de Vereadores de Santa Maria, e será aberta à participação da comunidade e de representantes de diferentes setores envolvidos no tema. Após a audiência e o período de recesso, a Câmara terá cerca de 30 dias para receber sugestões ao projeto antes da elaboração do relatório e do avanço da proposta.
Setor de turismo defende regras semelhantes para diferentes meios de hospedagem
A discussão sobre a possível tributação das hospedagens de curta duração oferecidas por plataformas digitais também mobiliza representantes do setor turístico de Santa Maria. A presidente do Conselho Municipal de Turismo (Contur), Maida Dimpério, afirmou que o setor não é contrário às plataformas, mas defende condições semelhantes de concorrência entre os diferentes modelos de hospedagem.
Segundo Maida, plataformas digitais já fazem parte da realidade do turismo e atendem a diferentes perfis de visitantes. A avaliação, no entanto, é de que a tributação dessas atividades poderia tornar a concorrência mais equilibrada em relação aos meios de hospedagem que já recolhem impostos.
— A gente não é contra, não é uma questão de ser contra uma plataforma que traz gente para cidade, né? O que a gente acredita é que a concorrência seria mais leal com os meios de hospedagem que já pagam esses tributos.
Outro ponto defendido pela presidente do Contur é que os valores arrecadados permaneçam no município e possam contribuir para o desenvolvimento do turismo local.
— A gente acredita que a concorrência seria mais leal com os meios de hospedagem que já pagam esses tributos. E que também esse imposto fique no nosso município, para que com esse valor a gente também consiga investir no turismo em Santa Maria.
Maida também reforçou que a discussão, na avaliação do setor, não deve ser tratada como uma oposição à inovação ou às plataformas digitais. Segundo ela, o objetivo é discutir regras mais claras e buscar equilíbrio entre hotéis, motéis, pousadas e imóveis oferecidos para locações de curta duração.
— A hotelaria, ela não é contra inovação. O que a gente defende é que todos possam competir em condições semelhantes e hoje isso aqui no nosso município não acontece, né? Então é isso, a gente quer regras mais claras e o equilíbrio entre os diferentes modelos de hospedagem, hotéis, motéis, pousadas e também os apartamentos, né, de aluguéis de curta temporada.
Representantes do setor devem participar da audiência pública marcada para esta quarta-feira.
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