Atuação dos Bombeiros Voluntários passará por regulamentação no Estado

data-filename="retriever" style="width: 100%;">Foto: Erni Böck (Arquivo Diário)
Em Agudo, corporação dos Bombeiros Voluntários foi fundada em 2011

A atuação das equipes dos Bombeiros Voluntários do Rio Grande do Sul será regulamentada pelo Corpo de Bombeiros Militar. De acordo com a portaria, publicada pela corporação, as cidades que quiserem manter esse serviço ou criar onde não tem deverão fazer um convênio com o Estado. As prefeituras devem manifestar interesse até o dia 30 de março deste ano. 

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No Estado, são 53 municípios com Corpos de Bombeiros Voluntários que atuam há mais de 40 anos em cidades onde não há bombeiros militares. Só na Região Central, são quatro cidades com esse serviço: Agudo, Faxinal do Soturno, Paraíso do Sul e Tupanciretã. Eles foram criados pela iniciativa da própria sociedade. Entretanto, conforme as novas regras citadas na portaria, essa demanda agora terá que partir de cada prefeitura. Além disso, o serviço de bombeiro voluntário só poderá ser realizado em cidades com até 15 mil habitantes e não poderão atender municípios vizinhos, como acontece atualmente. 

Essa portaria preocupa a Associação dos Bombeiros Voluntários do Rio Grande do Sul (Voluntersul) porque pode restringir o trabalho das equipes nas cidades onde já existem o serviço há décadas. Eles publicaram uma nota de repúdio ao caso. 

- Primeiramente, ela delimita a questão de qual percentual de habitantes pode ter cada modelo de corpo de bombeiros, só que isso é inconstitucional, porque quem deve decidir isso é o executivo. Outra questão bastante grave, é que 40% das corporações estão em cidades com mais de 15 mil habitantes e isso pode causar um impacto direto nas corporações. Ainda não sabemos qual o impacto real, vimos o comandante-geral falar que não vai causar nenhum impacto, mas a normativa não diz nada sobre isso. Nós somos totalmente favoráveis a uma regulamentação, mas ela não pode ser dúbia, porque está causando insegurança para nós e toda a comunidade - explica o presidente da Voluntersul Anderson Jociel da Rosa. 

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A fiscalização ficará a cargo do Corpo de Bombeiros Militar, que poderá aplicar penalidades aos locais que não se adequarem as regras propostas. As corporações terão o prazo de dois anos para se adequar as normas. 

Até as 18h desta sexta-feira, o Diário não conseguiu contato com o comandante-geral dos bombeiros militar.

NA REGIÃO
A prefeitura de Faxinal do Soturno, uma das quatro da região onde existe o serviço voluntário, afirmou nesta sexta a reportagem que já solicitou aos bombeiros a documentação necessária para o cadastro no convênio. Um projeto de lei também foi encaminhado para a Câmara de Vereadores da cidade para regulamentar o serviço dentro do município e deverá ser analisado em janeiro pelos vereadores. 

A equipe atua em Faxinal do Soturno, mas também presta auxílio a cidades vizinhas quando necessário. 

O Diário tentou contato com o executivo das cidades de Agudo, Paraíso do Sul e Tupanciretã, mas não teve retorno. 

*Colaborou Agnes Barriles