Assembleia aprova mudanças na lei do teto de gastos estaduais

A Assembleia Legislativa do Estado votou, nesta terça-feira, o projeto de alteração da lei do teto de gastos estaduais. A proposta do Executivo foi aprovada com 32 votos favoráveis e 13 contrários. O Projeto de Lei Complementar (PLC) 48/2022 é o último requisito para o Rio Grande do Sul consolidar a adesão ao Regime de Recuperação Fiscal (RRF). O Executivo precisava de 28 votos para aprovar a proposta.

Com a medida, o Estado passará a ter limitação e restrição de investimentos e de reajustes ao funcionalismo e também da realização de concursos públicos. Foram mais de duas horas de embate entre a base do governo Ranolfo Vieira Júnior (PSDB) e a oposição.

Alvo de críticas da base governista, o deputado Rodrigo Lorenzoni (PL), que já foi secretário da gestão de Eduardo Leite (PSDB), afirmou que não foi enviado à Assembleia o plano “que vai guiar pelos próximos 10 anos” o Estado, motivo de sua posição contrária. “É demais pedir transparência”, questionou ele, que é filho do pré-candidato a governador Onyx Lorenzoni (PL), também contrário ao projeto.

O líder da bancada do PT, Pepe Vargas, se manifestou contrário ao teto de gastos públicos, oportunidade em que afirmou que “os pobres e os assalariados são os que mais pagam impostos neste país”.

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Já o santa-mariense Giuseppe Riesgo, líder da bancada do Novo, manifestou-se a favor do projeto, ironizando parlamentares do PT por defenderem gastos públicos. Também criticou o deputado Rodrigo Lorenzoni (PL): “Acho muito ruim que o senhor faça adesão ao discurso do PT”.

Líder do governo Ranolfo, o deputado Frederico Antunes (Progressistas) afirmou que o Estado precisa aderir ao Regime de Recuperação Fiscal para ter condições de melhorar as condições de áreas essenciais como saúde.

Ao final, parte do PL, com quatro deputados, preferiu se abster de votar. No momento da votação, alguns dos manifestantes que protestavam nas galerias e vaiaram parlamentares que defenderam o teto de gastos jogaram cédulas semelhantes a de dólar com os rostos do presidente Bolsonaro e do ex-governador Leite envoltos de tinta que representava sangue. A segurança da Assembleia foi acionada.

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