Área da antiga Febem será cedida para casa de detenção da Apac feminina

Foto: Eduardo Ramos (Diário)

As casas e a área onde funcionou, até os anos 1990, a unidade da antiga Febem, na Rua Carlos Uhr, em Santa Maria, serão cedidas pela prefeitura para ser a sede da primeira casa de recuperação feminina do Estado no modelo Apac (Associação de Proteção e Assistência aos Condenados). Na terça, um engenheiro virá de Minas Gerais para vistoriar os imóveis e ver se eles têm condições de sediar a unidade de recuperação de detentas ou se será preciso construir um imóvel novo no local.

Ainda não há uma data para a inauguração da Apac Feminina de Santa Maria, porque primeiro será preciso aguardar o resultado da vistoria técnica do engenheiro Roberto de Carvalho, da Fraternidade Brasileira de Assistência aos Condenados (FBAC), uma entidade que dá apoio às Apacs no país. Segundo a 1ª secretária da Apac Santa Maria, Bianca Romero, se o imóvel atual estiver adequado, será preciso correr atrás de verbas e apoios para reformá-lo. Caso contrário, será necessário erguer outro imóvel. Ela diz que, além de doações de entidades e empresas, a associação vai buscar verbas de fundos do Ministério Público. Em Santa Maria, há 16 advogados e outros profissionais integrando a Apac, que contam com o apoio do Judiciário e do Ministério Público.

– Como não temos um presídio feminino na cidade, vamos fazer a primeira Apac Feminina do Estado aqui. Por ser para mulheres, é preciso de algumas acomodações diferenciadas, como um berçário – diz Bianca.

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A intenção é iniciar a Apac com só 10 detentas, até porque a unidade será nova, havendo um período de treinamento e adaptação. À medida que os resultados aparecerem, a intenção é ampliar o número de vagas.

Segundo a controladora geral do município, Carolina Lisowski, o imóvel particular era do Lar da Criança Coração de Jesus. Quando os donos envelheceram, cederam à Febem (atual Fase), que desativou a unidade no fim dos anos 1990. Vizinhos reclamaram do abandono e sujeira, e a prefeitura arrecadou o prédio, que passou ao município. A prefeitura chegou a ceder o imóvel à Fase, para colocar meninos em semiliberdade, mas como a Fase não conseguiu reformar o prédio, ele voltou ao município, que agora vai cedê-lo à Apac.

O que é uma apac e qual a vantagem

A Associação de Proteção e Assistência aos Condenados (Apac) é um modelo inovador de ressocialização que foi criado nos anos 1970, pelo advogado e jornalista Mário Ottoboni, em São Paulo. Nelas, os próprios detentos cuidam das tarefas domésticas e da segurança, e contam com apoio espiritual, psicológico, jurídico e médico. São mais parecidas com casas do que com presídios, mas têm regras rígidas: quem as descumpre tem de voltar à penitenciária convencional. Por isso, tem custo menor. Há mais de 60 Apacs no Brasil, além de unidades em 12 países, como Argentina, Alemanha, Colômbia, Coreia do Sul, México, Itália e Portugal.

Segundo a FBAC, o índice de reincidência no crime de internos das Apacs em 43 cidades do país é de 30%. Já no caso das prisões tradicionais, fica em 90%. Ou seja, 70% dos internos da Apac se recuperam.

As Apacs são associações sem fins lucrativos dedicadas à recuperação e reintegração social dos condenados a penas privativas de liberdade. São amparadas pela Constituição Federal, e possuem seu Estatuto resguardado pelo Código Civil e pela Lei de Execução Penal. Na prática, a Apac opera como entidade auxiliar dos poderes Judiciário e Executivo.

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