Antônio Cândido Ribeiro: democracia sobressaltada

Antônio Cândido RibeiroProcurador da Fazenda Nacional e escritor

Nas chamadas democracias constitucionais (organizadas política e administrativamente tendo como referência suas constituições), que têm, basicamente, sua origem na concepção de organização estatal desenvolvida por Montesquieu, no século XVIII, mas cujos primórdios doutrinários alcançam os ingleses Thomas Hobbes e John Locke, com os quais nasce a teoria do contrato social (explica o surgimento do Estado pela renúncia dos indivíduos às liberdades individuais em favor da organização social e do bem-estar coletivo), o exercício equilibrado do poder é que as faz estáveis e duradouras.

Não se assustem, pois não pretendendo dissertar sobre Teoria Geraldo Estado, filosofia política ou disciplinas assemelhadas. Como sempre, minha preocupação ao tratar de temas mais densos é convidá-los (talvez nisso haja uma pretensão demasiada, mas, tudo bem, vamos lá) a que reflitamos sobre nossa realidade e as possibilidades que temos de transformá-la, na medida em que a entendamos apartada dos nossos desejos, afastada das nossas aspirações e/ou distante dos nossos sonhos.

A introdução do tema com Montesquieu, Hobbes e Locke decorre do fato de que vivemos em país cuja estrutura de poder é assentada nos princípios constitucionalistas resultantes do pensamento deles e dos iluministas franceses, cujo funcionamento político e administrativo depende do adequado ajuste do chamado sistema de freios e contrapesos, que nada mais é do que o equilibrado exercício do poder estatal pelas estruturas que o reapresentam (Executivo, Legislativo e Judiciário, de acordo com a formulação de Montesquieu), os quais mesmo tendo competência interna para se controlar, são controlados pelos restantes, de tal maneira que se evitem quaisquer desbordamentos ou abusos no exercício privativo de qualquer deles em desfavor do outro e, por via de consequência, em desfavor da sociedade por eles representada .

Infelizmente, temos visto em nosso país, cujas estruturas de poder muitas vezes se precarizam pela sua própria atuação e pelo comportamento desarrazoado de seus integrantes, reiteradas, abusivas e desrespeitosas tentativas de desacreditar instituições que o representam. Na atualidade, a maior “vítima” desse processo insano, falacioso e antidemocrático é o Poder Judiciário e muito especialmente a Justiça Eleitoral e o STF.

E assusta que esses ataques ignominiosos, esses vilipêndios, essas tentativas de vulnerar o sistema de freios e contrapesos venham de outras estruturas de poder, mais especificamente do Executivo, inclusive por parte de quem, como o presidente da República, deveria ter, senão educação, sabedoria e espírito público, que isso dele, por sua ostensiva ignorância, não seria justo esperar, pelo menos respeito institucional.

Certamente, não será agredindo instituições, disseminando inverdades, encobrindo compadrios, criando factoides ou afrontando decisões legítimas de um dos poderes da República que avançaremos no processo de consolidação de nossa jovem democracia. Aliás, essa – impedir tal avanço – parece ser a intenção de quem assim age. Por isso, o convite para refletirmos sobre o futuro que queremos para nosso país.

Leia a coluna de Bernadete Schleder dos Santos