Agergs aprova ajuste financeiro do contrato da Rota na RSC-287; governo do Estado diz que não impactará no valor do pedágio

Foi aprovado, na terça-feira (21), o ajuste no contrato de concessão da RSC-287, principal ligação com a Capital. Em sessão extraordinária, a Agência Estadual de Regulação dos Serviços Públicos Delegados do Rio Grande do Sul (Agergs) aprovou a recomposição do equilíbrio econômico-financeiro a pedido da Rota Santa Maria, que administra o trecho da rodovia entre Santa Maria e Tabaí. A justificativa é a situação de calamidade pública de 2024, o que exigiu reparos e obras de reconstrução em rodovias gaúchas. No entanto, o governo do Estado afirma que o valor não deve impactar o preço do pedágio. 

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Na sessão extraordinária do conselho superior da Agergs foi aprovado o reequilíbrio parcial no valor de R$ 110,9 milhões, o que corresponde ao percentual de 20% sobre o total de investimentos previstos em resiliência climática. Foi determinado, também, a criação de um Grupo de Trabalho para apurar as ações necessárias para a quantificação do montante definitivo para o reequilíbrio econômico-financeiro do contrato de concessão. Ou seja, o valor com o reajuste no contrato. O prazo inicial para conclusão desse trabalho é de 12 meses.

Em nota enviada ao Diário, a Secretária de Reconstrução do Rio Grande do Sul afirmou que o reequilibro não afetará em aumento do valor do pedágio. Disse, ainda, que os recursos para as obras de reconstrução na rodovia RSC-287 são financiados pelo Fundo do Plano Rio Grande (Funrigs). Portanto, a verba do Funrigs pode ser utilizada para atender o pedido de ajuste do contrato, uma vez que a justificativa são demandas e ações provocadas pelas enchentes. De acordo com a pasta, ainda não há definição dos valores definitivos em razão do reequilíbrio do contrato. 

Confira a nota completa:

"A Secretaria da Reconstrução Gaúcha informa que os recursos para as obras de reconstrução na rodovia RSC-287, administrada pela concessionária Rota de Santa Maria, será financiado pelo Fundo do Plano Rio Grande (Funrigs), pois possuem nexo causal com a enchente que assolou o RS. Entretanto, ainda não há definição dos valores a serem reequilibrados.

A medida atende a resolução decisória do equilíbrio econômico-financeiro do contrato com a concessionária, publicada pela Agência Estadual de Regulação dos Serviços Públicos Delegados do Rio Grande do Sul (Agergs).

A partir de agora, um grupo de trabalho entre o poder concedente (Governo do Estado) e Agergs vai detalhar os procedimentos para o reequilíbrio definitivo."

Novo valor do pedágio 

O valor do pedágio é ajustado, normalmente, em 20 de agosto. Porém, neste ano, o preço nas cinco praças da RSC-287 ainda não foi definido pela Agergs. Conforme a assessoria do órgão, o governo do Estado solicitou mais dez dias úteis para análise do processo de reajuste. A partir disso, o setor técnico e os conselheiros da Agergs vão fazer um relatório e votar se o pedágio vai baixar de preço, manter o mesmo valor de R$ 5 ou aumentar. Ainda de acordo com as informações enviadas ao Diário, a expectativa é que o processo retorne em 28 de outubro, mas ainda não há data para definição.

Atualmente, para automóveis, caminhonetes e furgões de dois eixos, o valor é de R$ 5.

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