A Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Sul (DPE-RS) firmou um acordo com a concessionária RGE para suspender os cortes de energia elétrica, além de estabelecer cobrança mínima por pelo pelos dois meses aos moradores afetados pelos alagamentos no Vale do Taquari.
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As negociações foram conduzidas pelo dirigente do Núcleo de Defesa do Consumidor e Tutelas Coletivas da DPE. Elas iniciaram após demandas trazidas pelos usuários e moradores ribeirinhos das cidades de Arroio do Meio, Bom Retiro do Sul, Cruzeiro do Sul, Encantado, Estrela, Lajeado, Roca Sales e Muçum, em antedimentos feitos pela DPE e Ministério Público (MP) nos municípios.
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Em levantamento realizado pela RGE, foram identificadas mais de 14 mil residências afetadas.
Entre outras coisas, o acordo prevê:
- O bloqueio de todas ações de cobrança de dívidas referentes a faturas de consumo vencidas até o mês de agosto de 2023, para todas as unidades
- A suspensão das ações de corte por inadimplência das residências
- A isenção da cobrança de juros, multas, atualização monetária e demais encargos da mora para todos os pagamentos realizados até 30 de novembro de 2023
- O parcelamento em até 12x sem entrada, para todas as unidades consumidoras que tiveram seus imóveis atingidos pelas inundações
No começo do mês, a Defensoria Pública também conseguiu suspender a cobrança das contas de água dos moradores afetados pelos fortes alagamentos no Vale do Taquari.
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