Ação devolveu à prefeitura casa e salas comerciais no Centro de Santa Maria

Trânsito bloqueado na Rua do Acampamento, entre as Ruas José Bonifácio e Pinheiro Machado. Policiais e pequenos caminhões estacionados em frente a uma parada de ônibus. Esse foi o cenário que envolveu o cumprimento da ordem judicial de reintegração de posse de cinco estabelecimentos comerciais e de uma casa na quarta-feira.

Por toda manhã e em parte da tarde, pertences de pequenos comércios que funcionavam no local foram retirados das peças. Os espaços serão devolvidos à prefeitura de Santa Maria, autora da ação. Assim, encerrou-se um processo que se arrastou por oito anos na Justiça, mas cuja história começou nos anos 50.

Em 1954, o governo municipal cedeu a área à União Santamariense dos Estudantes (USE). O acordo era que o espaço seria sede da entidade. Mas, 60 anos depois, muita coisa mudou. Há mais de 30 anos, a USE deixou de utilizar o local, e o então zelador, João Paulo Ferreira, ficou, apropriando-se da casa em que morava e sublocando os cinco espaços que funcionavam como comércio.

Conforme a procuradora-geral do município, Anny Desconzi, em 2006, a prefeitura foi notificada de que Ferreira e sua mulher, Elenita Pregadier, entraram na Justiça pedindo usucapião da área, afirmando que moravam no terreno há pelo menos três décadas. A essa altura, a prefeitura já não sabia que o espaço lhe pertencia. Foi então que o município optou por requerer a área e, no mesmo ano, ingressou com a ação de reintegração de posse. Conforme Anny, o usucapião não se aplica a áreas pertences ao município, ao Estado ou à União.

_ A ação de reintegração de posse transitou em julgado a nosso favor desde maio de 2013 pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ). Notificamos os moradores cinco vezes para que eles deixassem o local. Mas nada foi feito. Então, pedimos que fosse cumprida a decisão judicial _ explica Anny.

A proprietária da casa afirma que nunca foi notificada e que vive com Ferreira no local há 33 anos. Quarta-feira à tarde, ela disse que não tinha para onde ir e que iria depositar tudo o que tinha em casa em um estacionamento emprestado.

Locatários dizem que não sabiam da ação

Se prefeitura e o casal brigavam pela área há oito anos, os comerciantes que alugavam os espaços afirmam que não tinham ideia que tramitava na Justiça um processo de reintegração de posse. Todos foram pegos de surpresa e obrigados a deixar os estabelecimentos.

_ Eu nunca soube que tinha um processo. Quem disse ser o proprietário, mostrou documentos de posse _ conta uma das locatárias, que pediu para não ser identificada.
Ela afirma, ainda, que entrará na Justiça contra a prefeitura, alegando danos morais. A mulher locava o espaço há oito anos.

Conforme a mulher, a prefeitura exigia todos os alvarás para o funcionamento do estabelecimento, além dos impostos. De acordo com ela, o local tem todos os documentos regularizados. Segundo a procuradora-geral, o município tinha apenas o registro e não a posse do terreno, cabendo a quem tinha a posse pagar os tributos municipais e, também, estar regularizado conforme a legislação, inclusive os pequenos comércios.