À CDN, Valdeci Oliveira critica falta de diálogo e aponta riscos da flexibilização da Lei Kiss, aprovada pela AL

As bancadas do PT e do Psol foram as únicas a votarem contra a flexibilização da Lei Kiss, aprovada na Assembleia Legislativa por 39 votos a favor e seis contrários. Essa é mais uma alteração na lei criada em dezembro de 2013, depois do incêndio que matou 242 pessoas, grande parte de jovens. Nesta quarta-feira (23), o presidente da Alergs, Valdeci Oliveira (PT), lamentou as frequentes mudanças no projeto original e a falta de diálogo e tempo para debater a proposta.

Na fala ao programa CDN Entrevista, da CDN 93.5 FM, o deputado estadual e atual presidente do Legislativo defendeu que a desburocratização não pode pôr em risco a segurança das pessoas.

– Esse é um projeto daqueles que a gente tenta de todas as formas convencer os deputados e o próprio governo de que é um projeto completamente apressado e que não tem discussão com ninguém. Na semana passada esse projeto estava pronto para ser votado e eu consegui negociar para que a gente conseguisse se reunir com as entidades que ajudaram a construir a Lei Kiss. As entidades encaminharam sugestões de alterações na proposta. A nossa luta foi de que eles aceitassem a emenda dessas entidades, mas o governo acabou não aceitando – relatou.

Com a alteração, empreendimentos de baixo e médio risco de incêndio ficam dispensados de alvará para o funcionamento. Encaixam-se nessa situação empresas com 200 metros quadrados de área construída e até dois pavimentos. A mudança tem por objetivo a adequação à Lei de Liberdade Econômica federal com a desburocratização dos processos.

– A gente pode flexibilizar um pouco, pode desburocratizar, mas não podemos descuidar. O mais importante de tudo é o cuidado com a prevenção, com a vida das pessoas. Lamentavelmente o projeto original, aprovado lá atrás, tem sido a cada período depenado pelas propostas apresentadas ou por deputados ou pelo governo. Com essa proposta está tudo liberado. Lamentavelmente esse foi o resultado da votação de ontem (terça-feira) – completou o presidente do Assembleia estadual.