Cerca de 500 imigrantes vivem em Santa Maria; em 2024, município criou comitê para acolher a população

Cerca de 500 imigrantes vivem em Santa Maria. Na busca por avançar nas políticas de acolhimento desta população, o município sancionou o decreto 56/2024, que institui o Comitê de Atenção ao Migrante e Refugiado (Comire). O documento foi publicado no início de março. 

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Levantamento

Os dados fazem parte de um levantamento produzido pelo Grupo de Pesquisa, Ensino e Extensão Direitos Humanos e Mobilidade Humana Internacional (Migraidh) da Universidade Federal de Santa Maria (UFSM) e que deve ser publicado ainda em 2024. Intitulado “Diagnóstico da população imigrante e refugiada em Santa Maria: subsídios metodológicos para políticas públicas locais”, o documento apresenta informações coletadas até 2023, nos bancos de dados da UFSM, do Sistema de Registro Nacional Migratório (Sismigra), Sistema do Comitê Nacional para os refugiados (Sisconare), Ministério do Trabalho, Cadastro Único (CadÚnico), Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) e Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). 

O levantamento é assinado pela professora da UFSM e coordenadora do Migraidh, Giuliana Redin, junto com outros cinco pesquisadores do grupo. Em entrevista ao Diário, ela falou sobre o processo: 

– No texto, apontamos as dificuldades de obter informações precisas em bancos de dados dos mais diversos setores. Por exemplo, populações com menos de 10 representantes por nacionalidade não aparecem nas informações do CadÚnico. São dados restritos. Mas chegamos em um consenso na análise de que o número total de imigrantes na cidade não deve se afastar muito daquele que existia em 2010. 

Para Giuliana, um dos fatores que contribui para a estagnação demográfica dessa população seria a ausência de indústrias geradoras de grande número de empregos privados em Santa Maria, como ocorre em cidades da Serra Gaúcha, na região dos Vales ou em Santa Catarina. A coordenadora do Migraidh alerta que imigrantes há mais de 4 anos no país e que optaram pela naturalização podem não estar nos dados do levantamento.

– O que podemos apontar é que Santa Maria tem recebido muitos imigrantes em situação de vulnerabilidade, com destaque para a nacionalidade venezuelana. É uma cidade de trânsito importante e pode gerar melhores condições de permanência, mas sentimos, no cotidiano, a ausência de equipamentos públicos de acolhimento e atendimento em geral, especialmente para o apoio documental e inserção laboral – afirma Giuliana. 

No quesito educação, a UFSM tem se consolidado como polo importante de atração imigratória, recebendo acadêmicos de nacionalidades africanas, caribenhas, latino-americanas, entre outras. 

Comitê

O Comire era uma pauta antiga de Santa Maria, onde o fluxo de migrantes e refugiados é grande. Em dezembro de 2021, um projeto de sugestão sobre o tema foi protocolado na Câmara de Vereadores, dando início a diversas articulações. Em entrevista ao Diário, Giuliana destacou a importância do comitê no cenário de Santa Maria. 

Segundo a especialista, as migrações internacionais são acompanhadas de muitos desafios relacionados à integração da população migrante e refugiada nas cidades de acolhida. As dificuldades vão desde o abrigamento até o acesso a serviços públicos e inserção no mercado de trabalho.

– Tais desafios se situam nas barreiras documentais, linguísticas, reconhecimento da formação profissional, ausência de vínculos sociais e produtivos, além da desinformação e da xenofobia muito presente na sociedade brasileira. Por isso, o Comitê Municipal de Atenção ao Migrante e Refugiado de Santa Maria é um espaço estratégico de fortalecimento do diálogo local em torno desta fundamental agenda de governança. Ele conta com a participação intersetorial e interinstitucional de diversos órgãos públicos, dos três entes federados, além da sociedade civil, para articular, coordenar e propor a estratégia de atenção ao migrante e refugiado na rede de serviços, equipamentos e políticas públicas no município, bem como sua implementação, monitoramento e avaliação – explica a professora. 

O comitê deve contar com a participação da população migrante e refugiada nas discussões sobre políticas públicas locais destinadas ao acolhimento e integração. Segundo Giuliana, com o Comire instituido, os órgãos públicos passarão a ter maior conhecimento sobre as potencialidades e desafios no atendimento desta população. A expectativa a partir de agora é conscientizar e mobilizar a sociedade:

– Uma próxima etapa provável é avançarmos para uma lei municipal de política pública para migrantes e refugiados e outros grupos correlatos à mobilidade humana internacional, voltada ao acolhimento, ao atendimento e à proteção contra situações humanas degradantes, tal qual São Paulo instituiu em 2014 e Porto Alegre recentemente em 2023. Entendemos, no entanto, que uma lei desta natureza decorre de uma mobilização da sociedade civil para que seja representativa dos anseios e aspirações da comunidade e que por essa também seja cobrada sua efetivação e implementação. Neste horizonte, é necessário que no próximo período possamos adotar modalidades de conferências municipais para avaliação, planejamento e proposição de políticas públicas.

Entre as atribuições do Comire, estão:

• Criação de estratégia municipal de atenção à população migrante no município e criação de políticas públicas;
• Articulação das redes públicas, privadas e filantrópicas em torno do acolhimento, da inserção laboral, do acesso à educação, da saúde e da assistência social;
• Formação e capacitação permanente de agentes públicos e atores sociais;
• Recebimento de denúncias de violação de direitos e encaminhamento às autoridades competentes
• Desenvolvimento de estudos, pesquisas e documentos orientadores sobre as migrações internacionais;
• Estímulo e apoio a conferências e à auto-organização das associações de migrantes e refugiados.

O que é o Migraidh?

Iniciado em 2013, o Migraidh é um grupo de Pesquisa, Ensino e Extensão com foco nos direitos humanos e na mobilidade humana internacional. As primeiras atividades do Migraidh começaram a ser realizadas junto ao curso de Direito da UFSM, buscando garantir a proteção e promoção de direitos humanos, o acesso à direitos, o combate à xenofobia, além do desenvolvimento de processos legislativos e políticas públicas para a integração local da população migrante e refugiada estruturalmente vulnerável. 

Desde 2015, o Migraidh é responsável técnico, por parte da instituição de ensino, do convênio firmado entre o Acnur e a UFSM, instituindo a Cátedra Sérgio Vieira de Mello. Entre os compromissos executados, estão a disponibilidade de assessoria técnico-jurídica e a realização de ações destinadas ao acolhimento, a formação e o fortalecimento de redes com atuação política. 

– O Migraidh tem sido um espaço de referência, mas nós somos um grupo de extensão. Portanto, não temos equipamentos como albergamento e dispositivos para garantir segurança alimentar. O que temos feito é o acompanhamento para que essas pessoas possam acessar os serviços públicos, sobretudo, na ponta com o Cadastro Único, matrículas em escolas e comunicações aos órgãos públicos – conclui a professora.