'Assistência de acusação falou sobre o direito ao silêncio. Isso ai pode anular o júri', diz advogado de defesa de Luciano Bonilha Leão

data-filename="retriever" style="width: 100%;">Foto: Pedro Piegas (Diário)

Após o encerramento do júri do Caso Kiss, o Ministério Público (MP) entrou no Supremo Tribunal Federal (STF) com um pedido de suspensão do habeas corpus, em caráter liminar, que garante a liberdade dos quatro réus condenados na última sexta-feira. No programa CDN Entrevista, o advogado de defesa de Luciano Bonilha Leão, Jean Severo comentou sobre a decisão, que se encontra nas mãos do Ministro do STF, Luiz Fux até o momento. 

- Por um acaso, se o STF suspender os efeitos dessa decisão, esse habeas corpus perde o efeito. Nós temos que trabalhar no STF nessa situação - afirma Jean.

Segundo o advogado, havendo a cassação da liminar, Elissandro Spohr, Mauro Hoffmann, Marcelo de Jesus dos Santos, assim como Luciano Bonilha Leão deverão ser presos, seguindo a decisão do júri. O profissional explica que o momento é de espera pela decisão do Ministro, que ainda pode ocorrer ainda nesta terça-feira. Sobre o encaminhamento feito pelo MP, Jean descreveu como 'imprevisível': 

- Esse pedido suprimiu instâncias. Deveria ter ido ao TJ. Não. Ele foi direto ao STF. Então, é um pedido que não tem como se criar. Porém, quem decide é o ministro. Vamos ver o que ele acha dessa situação. Mas, juridicamente, é um pedido que não tem como prosperar.

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DECISÃO
Entre as possibilidades atuais, está a de que o ministro Fux conceda efeito suspensivo ao habeas corpus preventivo, pedido pela defesa de Elissandro Spohr. Independente da decisão, Jean explica que as próximas etapas devem ser julgadas dentro do STF, que é a mais alta instância do poder judiciário brasileiro. 

- Hoje, o que tem que aguardar é a decisão do ministro Fux. Foca nisso! Depois, vamos ver os desdobramentos. O mais importante é aguardar a decisão do ministro - diz o advogado.

NULIDADE
Na semana anterior, o advogado, que representa o roadie da banda Gurizada Fandangueira Luciano Bonilha Leão, afirmou que encaminharia um pedido de nulidade do júri, que ocorreu durante 10 dias no Foro Central I, em Porto Alegre, ocasionando na condenação de 18 anos em reclusão para Luciano. Entre os diversos motivos a serem mencionados no documento e que são passiveis de anulação, está a interpretação do silêncio do réu, diz o advogado. 

- Um deles é o direito ao silêncio do réu, que deve ser preservado e em determinado momento, alguém da assistência de acusação falou sobre o direito ao silêncio. Isso ai pode anular o júri - afirma.  

Ainda segundo Jean, as defesas de outros três réus também devem entrar em apelações em breve: 

-Cada defesa vai entrar com um recurso de apelação. Então, todos vão pedir a anulação do júri e que os réus vão a novo júri. Cada um faz a sua apelação e carrega os seus motivos: o porquê, quais são os elementos e, ainda, explicar isso na apelação. 

Um dos exemplos citados por Jean na entrevista foi o caso Bernardo, em que Leandro Boldrini, condenado a 33 anos e oito meses pela morte do filho, Bernardo Boldrini, teve o júri anulado no mesmo dia do encerramento do Caso Kiss. A decisão se deu a partir de votação dos desembargadores do 1º Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJRS). 

- A defesa do Boldrini teve esse problema. Pediu nulidade e o júri foi anulado. Vai ter um júri só do Boldrini agora - diz Jean.

O advogado explica que o caso em questão levou de um a dois anos para ser anulado. Ainda sobre o caso Kiss, ele enfatiza que as defesas seguirão trabalhando em nome dos clientes:

- Estamos analisando outras situações. Mas, vamos deixar para colocar no apelo. Ainda estamos em análise, trabalhando para finalizar o recurso.