Prisão dos condenados no Caso Kiss ainda será julgada na quinta-feira

data-filename="retriever" style="width: 100%;">Foto: Pedro Piegas (Diário)

A 1ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJRS) vota, nesta quinta-feira, se mantém ou derruba o habeas corpus liminar que evitou a prisão imediata de Elissandro Spohr, Mauro Hoffmann, Luciano Bonilha Leão e Marcelo de Jesus dos Santos, condenados à prisão no Caso Kiss na última sexta-feira. A expectativa pelo julgamento dependia da manifestação do Ministério Público (MP).

Como a procuradoria (MP) se manifestou ainda nesta terça, a liminar entrou na pauta ainda antes do recesso do Judiciário. Se não houvesse a decisão nesta quinta, o habeas corpus só entraria em debate após o retorno do recesso, a partir de 6 de janeiro.

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No TJRS, o habeas corpus de forma definitiva (que vale sobre o liminar) será julgado na 1ª Câmara Criminal, composta por três desembargadores, entre eles o próprio Manuel José Martinez Lucas, que será relator, e foi quem concedeu a liminar. Além dele, participam da sessão os desembargadores Jayme Weingartner Neto e Honório Gonçalves da Silva Neto. Os desembargadores podem votar por manter o habeas corpus, concedendo aos quatro o direito de recorrer da condenação em liberdade, ou podem cassá-lo, fazendo valer a decisão do juiz Orlando Faccini Neto, no júri, de que os quatro sejam presos.

NO STF
Paralelo a isso, o MP também foi ao Supremo Tribunal Federal (STF) com pedido de suspensão do habeas corpus que garante a liberdade dos quatro réus para recorrer da condenação. Caso o TJRS mantenha a decisão da liminar, a deliberação do STF, que pode ser igual ou contrária, é a que vigora.

No caso de o STF decidir por cassar o habeas corpus, ao TJRS, caberia apenas os recursos referentes à condenação. Isso seriam os pedidos das defesas por anulação do júri ou redução de pena.

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RECURSOS
O advogado Jean Severo, que representa Luciano Bonilha Leão, afirmou que vai pedir a nulidade do júri. Caso o TJRS não acate o pedido de anulação, a defesa se prepara para solicitar a redução de pena.

A advogada Tatiana Borsa, que representa Marcelo de Jesus dos Santos, também afirmou que vai recorrer. Um dos pedidos deverá ser pela readequação da pena, que foi considerada por ela como "muito alta'. A defesa não descarta analisar um possível pedido de nulidade.

O advogado Bruno Seligman de Menezes, da defesa de Mauro Hoffmann, afirmou, ainda na sexta-feira, que a bancada vai avaliar a sentença "com calma", assim como as possibilidades de nulidade. A pena pode ser questionada.

Jader Marques, da defesa de Elissandro, não detalhou como deve recorrer no TJRS. Ele já protocolou uma petição ao STF sobre o pedido do MP.

O HABEAS CORPUS
A liminar que permitiu que os quatro réus recorressem em liberdade foi concedida no momento em que era lida a sentença. Quem fez o pedido foi o advogado Jader Marques, da defesa de Elissandro Spohr. O desembargador Manuel José Martinez Lucas estendeu a liminar também aos outros réus.

A prisão imediata foi decretada pelo juiz Orlando Faccini Neto. Na sentença, ele argumenta com base nas mudanças a partir do Pacote Anticrime, que aponta para o cumprimento da prisão logo após a sentença para condenados a penas maiores que 15 anos.

CONDENAÇÕES
Os quatro réus foram condenados no júri que durou 10 dias e terminou na última sexta-feira, no Foro Central I, em Porto Alegre. Ainda cabe recurso. Confira a decisão: