'Não me arrependo de nada do que fiz no inquérito. Fiz tudo dentro da lei'

Por cerca de duas horas e meia, o promotor de Justiça Ricardo Lozza respondeu às perguntas  da defesa e da acusação do processo criminal sobre o incêndio na boate Kiss na tarde desta terça-feira. Indicado como testemunha pelo advogado Jader Marques, defensor de Elissandro Spohr, o Kiko, um dos ex-sócios da casa noturna, foi Marques quem começou questionando e por mais tempo.

O advogado questionou os longos períodos em que o Ministério Público aguardou as medições sonoras pedidas à Companhia Ambiental e que demoravam a serem realizadas na boate. Em resposta, Lozza justificou com a falta de estrutura da companhia.

Lozza reforçou que tudo o que foi previsto no Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), assinado em decorrência do inquérito civil sobre poluição sonora por parte da boate, foi feito. Disse ainda que nunca recebeu denúncia sobre uso de artefatos pirotécnicos e que o poder de polícia de fechar estabelecimentos cabe a quem concede as licenças, no caso, município. Reafirmou que se alguma espuma foi colocada na boate, não foi por recomendação do MP.

Confira alguns trechos do diálogo entre Marques e Lozza sobre o inquérito civil que durou uma hora e 20 minutos:

Jader Marques: Em algum momento, o senhor foi condescendente permitindo que a boate funcionasse sem toda a documentação necessária?
Ricardo Lozza: Não. O MP não tem poder de polícia para fechar a boate.

Marques: O senhor tinha na mão as denúncias feitas (por moradores) com relação ao barulho, tinha a informação de que a licença de operação estava vencida (da prefeitura). Tinha motivo para promover o fechamento da casa?
Lozza: Tinha elementos para promover um TAC ou uma ação judicial.

Marques: E por quê optou pelo TAC?
Lozza: O TAC tem mais eficiência, rapidez e certeza (controle do promotor) do que uma ação judicial.

Marques: No TAC, foi anexado o projeto de reforma da boate para resolver o problema do ruído. O senhor submeteu a análise ou aceitou como verdadeiro?
Lozza: O responsável técnico quando assina, é o responsável.

Marques: A declaração assinada por engenheiro de que a obra estava concluída é de um mês antes da vistoria feita pelo secretário de diligência na boate que mostra que a obra não estava pronta.
Lozza: Não lembro de ter notado isso.

Marques: O MP deu 60 dias para a boate funcionar sem licença de operação...
Lozza: A renovação da licença já havia sido solicitada pela boate na prefeitura e não havia sido entregue por demora administrativa.

Marques: Não avaliou os aspectos da reforma já que era para conter o ruído? Não era sua a responsabilidade perante a sociedade avaliar os reflexos da obra?
Lozza: Nossa responsabilidade é o que está na lei. Nesse caso, quanto ao ruído.

Marques: Um promotor pode fechar os olhos para outros problemas que fuja ao objeto do inquérito? Não tem, segundo a Constituição, que encaminhar os casos de irregularidades para os órgãos competentes?
Lozza: Existe previsão legal para isso. Mas não acho que, neste caso, houve omissão.

Marques: Depois do ocorrido, o MP assumiu uma força-tarefa para verificação de todas as casas noturnas...
Lozza: Não me arrependo de nada do que fiz no inquérito. Fiz tudo dentro da lei. Não consigo ver nenhuma relação da atuação do MP com a tragédia.

Assistência de Acusação quer ouvir prefeito, ex-secretários e ex-comandante dos bombeiros

Ao final da audiência, a Assistência de Acusação reiterou pedido feito anteriormente por outros advogados para que sejam ouvidos os ex-secretários Giovani Mânica e Luiz Alberto Carvalho Júnior, o prefeito Cezar Schirmer e o ex-comandante do 4º Comando Regional de Bombeiros, tenente-coronel Moisés Fuchs. Este último tem depoimento previsto para 14 de novembro