"É um problema com reflexo direto na segurança pública", diz vereador, autor de proposta para mapear imóveis abandonados em Santa Maria

A Câmara de Vereadores de Santa Maria aprovou, na última quinta-feira (26), a criação de um Cadastro Municipal de Imóveis Abandonados. A proposta, de autoria do vereador João Ricardo Vargas (PL), o Coronel Vargas, depende agora de sanção do Executivo e tem como principal objetivo mapear e qualificar informações sobre terrenos e casas em situação de abandono na cidade.

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A iniciativa surge em meio a um cenário estimado de cerca de 200 imóveis abandonados no município, segundo a prefeitura, e busca dar suporte para ações mais eficazes do poder público, especialmente nas áreas de segurança e saúde.

Em entrevista ao programa Bom Dia Cidade, da Rádio CDN, o vereador destacou que o problema não é recente e tem impacto direto no cotidiano da população.

— Esse problema vem desde o tempo em que eu ainda estava na Brigada Militar e sempre chegava até nós com reflexo direto na segurança pública. Por questões de elementos estarem homiziados nesses locais, consumindo droga e uma série de situações — afirmou.

Critérios e funcionamento do cadastro

O cadastro deverá reunir informações detalhadas sobre os imóveis, como localização, estado de conservação, histórico de notificações e, quando possível, identificação dos proprietários ou responsáveis legais.

Segundo o autor, a proposta também estabelece critérios objetivos para caracterizar o abandono, o que busca garantir segurança jurídica na aplicação da lei.

— Nós fizemos um trabalho intenso e incluímos um adendo na lei complementar 194 para definir o que é um imóvel abandonado. Agora, com o cadastro, a prefeitura passa a ter um instrumento muito importante para localização, identificação e classificação desses locais — explicou.

A ferramenta deve permitir o acompanhamento sistemático dos imóveis e facilitar a atuação dos órgãos de fiscalização.

Atuação integrada de secretarias

A proposta prevê que o mapeamento e a gestão dos dados não fiquem restritos a um único setor. A ideia é envolver diferentes áreas da administração municipal, como fiscalização, saúde e segurança pública.

— Não vai envolver somente o setor de fiscalização. Envolve também a Secretaria de Saúde e a de Segurança e Ordem Pública, veja bem, o reflexo que dá todo este problema. Tem impacto na proliferação de insetos, em questões sanitárias e também na ocorrência de crimes — disse Vargas.

A fiscalização continuará sendo responsável por notificações e eventuais sanções, podendo chegar, em casos extremos, à abertura de processo administrativo para desapropriação.

— Se o imóvel está abandonado e o proprietário não toma providências, isso deixa de cumprir a função social da propriedade. A partir disso, podem ser aplicadas multas e até medidas mais rigorosas, sempre buscando proteger a comunidade — acrescentou.

Falta de dados consolidados motivou projeto

Um dos principais pontos destacados pelo vereador é a ausência de um levantamento preciso sobre a quantidade e a situação desses imóveis na cidade, lacuna que o cadastro pretende preencher.

— Hoje não existe esse número de forma exata. Esse é justamente um dos grandes objetivos da lei: permitir que a prefeitura tenha todos esses locais mapeados, acompanhados e com resposta para a vizinhança que sofre com esse problema — afirmou.

Segundo ele, a expectativa é de que, com a sanção do prefeito, o sistema comece a ser estruturado já nas próximas semanas, com envolvimento prévio das secretarias na construção da proposta.

Confira a entrevista completa