Sinprosm convoca duas paralisações e critica reforma da Previdência municipal

Professores municipais de Santa Maria realizaram, na tarde desta quinta-feira (25), uma Assembleia Geral Extraordinária e decidiram por duas paralisações na próxima semana em protesto contra a proposta de reforma da Previdência apresentada pelo Executivo. O Sindicato dos Professores Municipais de Santa Maria (Sinprosm) ainda manteve o indicativo de greve para quando o projeto for oficialmente enviado à Câmara.

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Mais de 250 profissionais participaram do encontro, realizado no Clube Comercial, onde reforçaram a unidade da categoria e a disposição em resistir às medidas que consideram prejudiciais. Segundo o Sinprosm, os cenários de reforma elaborados pelo Instituto Gamma de Assessoria a Órgãos Públicos (Igam), contratados pela Prefeitura, não apresentam benefícios aos servidores, apenas aumentam o tempo de contribuição e de serviço, o que poderia precarizar a aposentadoria, especialmente para mulheres.

As paralisações já estão agendadas para os dias 29 de setembro, com vigília em frente à Prefeitura, e 1º de outubro, com participação em audiência pública na Câmara de Vereadores. Nos dois casos, não haverá aula em nenhum período letivo. 

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Antes da votação, o especialista em previdência Luciano Fazio, da assessoria do Sinprosm, apontou falhas graves no diagnóstico do Igam e alertou que a proposta, se aprovada, terá de ser refeita em poucos anos.

O Sinprosm reforçou que as propostas apresentadas pelo Executivo não contemplam soluções reais para o déficit do Instituto de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores Públicos Municipais de Santa Maria (Ipassp) e apenas transferem o peso da reforma para os servidores. Segundo o sindicato, as medidas são injustas e precarizam direitos, sendo necessárias respostas claras da Prefeitura antes de qualquer votação.

O encontro contou ainda com a presença de vereadores que apoiam a mobilização, como Sidnei Cardoso (PT), Helen Cabral (PT), Prof. Luiz Fernando (PDT) e representante da vereadora Alice Carvalho (PSOL). O sindicato reforçou a importância da participação de toda a categoria na luta para defender a aposentadoria digna, a valorização do trabalho docente e o futuro da educação pública em Santa Maria.

Cenários da prefeitura

Os dois cenários apresentados pela prefeitura preveem aumento da idade mínima para aposentadoria e da alíquota de contribuição dos servidores municipais.

​Atualmente, os servidores e professores da prefeitura de Santa Maria têm um desconto de 14% para Previdência, enquanto os aposentados que ganham até R$ 8,1 mil, o teto, não pagam nada. Há desconto só do valor que ultrapassa os R$ 8,1 mil. Por exemplo: um inativo que ganha R$ 9 mil paga pouco mais de R$ 117,96 de desconto previdenciário (o equivale a 14% dos R$ 842 que excedem o teto), enquanto um servidor da ativa com remuneração mensal de R$ 9 mil paga 14% de contribuição sobre todo o salário, o que dá um desconto mensal com a previdência de R$ 1.159.

Além das mudanças na contribuição, a reforma altera as regras de aposentadoria. Não haverá mais aposentadoria apenas por idade. Confira:

• Para os professores, a exigência passa a ser de 25 anos de contribuição, com idade mínima de 60 anos para homens e 57 para mulheres. Atualmente, a idade mínima para os professores é de 55 anos, e para as professoras, 50 anos.
• Para os demais servidores, serão 25 anos de contribuição, com idade mínima de 65 anos (homens) e 62 (mulheres). Atualmente, a idade mínima dos homens é de 60 anos, e das mulheres, de 55 anos.
• Em casos de incapacidade permanente comum, o benefício será proporcional ao tempo de serviço, enquanto em situações de acidente ou doença de trabalho o cálculo será de 100% da média aritmética.
• A integralidade deixa de ser garantida em casos de doença grave.
• Já a pensão por morte passa a ser de 50% da aposentadoria mais 10% por dependente, sem reversão das cotas, e vitalícia apenas para quem tiver a partir de 45 anos.

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