O Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) assinou um acordo interinstitucional com a Universidade Fernando Pessoa (UFP), que passa a aceitar os resultados do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) na seleção de estudantes brasileiros. Com isso, passa para 29 o número de instituições portuguesas que aceitam o resultado do Enem para ingresso de brasileiros.
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As instituições portuguesas que usam os resultados do Enem têm liberdade para definir qual a nota de corte e os processos financeiros e acadêmicos para o acesso dos estudantes brasileiros aos cursos ofertados. O acordo favorece, principalmente, a comunicação entre as universidades e o Inep para conferência dos resultados dos participantes que pretendem utilizar as notas do Enem na obtenção de uma vaga.
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A revalidação de diplomas e o exercício profissional no Brasil dos estudantes que cursarem o ensino superior em Portugal estão sujeitos à legislação brasileira aplicável à matéria. Os convênios não envolvem transferência de recursos e não preveem financiamento estudantil por parte do governo brasileiro.
O Inep já concluiu 29 convênios interinstitucionais com as seguintes instituições portuguesas:
- Universidade de Coimbra
- Universidade de Algarve
- Instituto Politécnico de Leiria
- Instituto Politécnico de Beja
- Instituto Politécnico do Porto
- Instituto Politécnico de Portalegre
- Instituto Politécnico do Cávado e do Ave
- Instituto Politécnico de Coimbra
- Universidade de Aveiro
- Instituto Politécnico de Guarda
- Universidade de Lisboa
- Universidade do Porto
- Universidade da Madeira
- Instituto Politécnico de Viseu
- Instituto Politécnico de Santarém
- Universidade dos Açores
- Universidade da Beira Interior
- Universidade do Minho
- Cooperativa de Ensino Superior Politécnico e Universitário
- Universidade Lusófona de Humanidades e Tecnologias
- Instituto Politécnico de Setúbal
- Instituto Politécnico de Bragança
- Instituto Politécnico de Castelo Branco
- Universidade Lusófona do Porto
- Universidade Portucalense
- Instituto Universitário da Maia (Ismai)
- Instituto Politécnico da Maia (Ipmaia)
- Universidade Católica Portuguesa
- Universidade Fernando Pessoa - UFP
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