Ministro da Educação diz que não haverá mudança no Enem; projeto que altera reforma do Ensino Médio deve ser enviado ao Congresso neste mês

O ministro da Educação, Camilo Santana, disse nesta terça-feira (19) que não haverá mudança no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) de 2024. Ainda complementou dizendo que neste mês um projeto que propõe mudanças na reforma do Ensino Médio, que está em seu segundo ano de vigência, deve ser enviado ao Congresso.

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Pelo fato de ter tido as mudanças no ensino médio havia expectativa de que a prova do Enem estivesse alinhada com as alterações na grade curricular escolar e nas ofertas de disciplinas optativas. 

Novo Ensino Médio

Quanto ao Novo Ensino Médio, o ministro disse que não haverá mudanças para o ano que vem por conta do tempo. O projeto de lei que deve ser enviado ao Congresso prevê algumas alterações: 

• Formação: a fim de diminuir a desigualdade de ofertas de determinadas disciplinas, as redes estaduais demandam que haja definição de uma base para os itinerários. Algumas escolas não possuem infraestutura suficiente para oferta de outras opções de temas e os alunos acabam tendo que escolher estudar coisas que não são do seu interesse. 
• Carga horária de disciplinas: o objetivo é diminuir a carga horária das disciplinas optativas para que as disciplinas da Base Nacional Comum Curricular (BNCC), voltem a ter 2.400 horas. A carga horária total de 3.000 horas (ao final dos três anos do ensino médio) ficaria mantida. As novas ofertas diminuiram a prioridade das disciplinas tradicionais da grade. 
• Ensino médio integral: nesta demanda está prevista a opção do ensino médio integral com 2.100 horas de carga horária na formação geral. É uma carga menor do que as 2.400 horas dos demais alunos, assim é possível oferecer nos itinerários formativos um curso técnico completo. 

As mudanças sugeridas resultam do trabalho de um grupo de estudo com representantes do setor educacional criado pelo MEC para resolver o que fazer com a reforma. Caso aprovado no Congresso Nacional haverá uma fase de transição para os alunos que estão seguindo o Novo Ensino Médio.