O Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul suspendeu parcialmente, nesta segunda-feira, parte da lei provada pela Assembleia Legislativa que autoriza o Executivo a estabelecer novas alíquotas previdenciárias aos servidores estaduais - com exceção da Brigada Militar. A cobrança da nova alíquota estava prevista para iniciar a partir de 1 de abril. A decisão é do desembargador Eduardo Uhlein.
Clientes residenciais não poderão ter luz cortada nos próximos 90 dias
A nova medida determina a suspensão da aplicação da nova tabela progressiva para aposentados e pensionistas que recebem acima de um salário mínimo. Eles só voltarão a contribuir para a previdência quando ultrapassarem o teto do INSS, que é hoje de R$ 6,1 mil.
De acordo com o Cpers, os servidores aposentados que recebem mensalmente até o teto do INSS, deixam de perder R$ 8,4 mil por ano.
Como a decisão não suspende, entretanto, a progressividade das alíquotas, quem está na ativa e recebe até R$ 3 mil terá descontos inferiores do que os atuais.
Coronavírus: Hemocentro Regional de Santa Maria passa a atender só por agendamento
A Ação Direta de Inconstitucionalidade foi proposta pela Federação dos Servidores Públicos do RS (FESSERGS) e pela Associação dos Juízes do RS (AJURIS) e outras entidades de servidores públicos.
O Estado ainda pode ingressar com recurso para reverter a decisão.
Em assembleia geral, Sinprosm define comissão que vai conduzir a próxima eleição da categoria 
Ano letivo da UFSM terminará em dezembro; confira o calendário previsto após anúncio do fim da greve 
