Extinção de FGs representa economia de 1% do orçamento da UFSM

Foto: Renan Mattos (Diário)

Tão logo o decreto 9.725 passe a valer, daqui a 15 dias, a extinção das 354 funções gratificadas (FGs) representará uma economia de R$ 65,5 mil/mês ao orçamento da Universidade Federal de Santa Maria (UFSM)(R$ 787,1 mil/ano). Na manhã de ontem, a reitoria anunciou, em uma audiência pública, uma proposta de reestruturação administrativa para se adequar às determinações do governo federal.

O valor é irrisório se comparado ao total da folha de pagamento da instituição, segundo o reitor. Ele ainda chama a atenção para os valores - FG4 (R$ 270,83), FG5 (R$ 219,75), FG6 (R$ 161,14) e FG7 (R$ 102,76) - que estão longe de serem exorbitantes. Conforme a Pró-Reitoria de Gestão de Pessoas, o montante a ser economizado com a eventual extinção desses FGs representa 0,08% da folha de pagamento dos servidores. A efeito de comparação, segundo a Pró-Reitoria, a folha com servidores (ativos e aposentados) foi, por exemplo, de R$ 83,4 milhões no mês de maio.

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- É bom que a população saiba e tenha entendimento de que esses valores, por meio dessas gratificações, são concedidos a servidores concursados. Aqui não há CC (cargo em comissão). A universidade, em hipótese alguma, está inchada ou é cabide de emprego, a exemplo de outras estruturas públicas. Os nossos FGs são servidores preparados e engajados com a instituição, que se dedicam à manutenção e ao bom funcionamento da universidade - enfatiza o reitor Paulo Burmann.

Para Paulo Burmann, que, hoje e amanhã, cumpre agenda em Brasília, nos ministérios da Economia e da Educação, a saída apresentada pela reitoria - de integração de secretarias e outros departamentos na tentativa de otimização de esforços - será aceita pelo Conselho Universitário. Mesmo que ele tenha ouvido manifestações discordantes e outras avessas à proposta, ele diz que elas partem "dos setores de sempre":

- São sempre os mesmos que se mostram refratários às mudanças. Tenho entendimento de que, quem está comprometido com a nossa universidade, entenderá.

Na Capital federal, a expectativa está em torno da apresentação do Future-se, programa do governo federal que, conforme o jornal Valor Econômico, teria como objetivo o "fortalecimento da autonomia financeira das universidades e dos institutos federais", segundo o secretário de Educação Superior do MEC, Arnaldo Barbosa de Lima Júnior. No Twitter, no domingo, o ministro da Educação, Abraham Weintraub, postou "apresentaremos a reformulação das universidades federais, que continuarão públicas, e os estudantes não pagarão pela graduação, como hoje".

A REESTRUTURAÇÃO
O efeito prático da reorganização varia conforme a unidade de ensino e, por isso, os desdobramentos somente serão sentidos, no dia a dia, a partir de 1º de agosto, quando passa a valer a medida de corte dessas funções. Ainda assim, ao público externo, os serviços gratuitos que são prestados, por exemplo, pela Odontologia, não deverão ser atingidos.

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Paralelamente ao decreto (nº 9.725) de março deste ano, que trata dessa questão, a UFSM apresentou um plano de emergência. Nele, a principal solução apontada está na otimização de esforços. A ideia é fazer a integração das secretarias de graduação e também de pós-graduação, bem como a fusão das secretarias departamentais. Além disso, também se aposta na realocação de um conjunto de FGs da Reitoria para as unidades de ensino a fim de evitar que elas paralisem suas ações. Todas essas questões começarão a ser avaliadas a partir da próxima sexta-feira, pelo Conselho Universitário (Consu).

- É extremamente preocupante. Mas é preciso ser feito sob pena de sermos irresponsáveis. Certamente que se inviabilizará o funcionamento da universidade, mas temos de promover esses ajustes - avalia o reitor.  

ANIMOSIDADE
O semblante sério do reitor e a apreensão do público - composto, na maioria, por professores e servidores - observavam os três decretos do governo federal que trarão à instituição a tarefa de promover ajustes no quadro de funções e gratificações. Nesta "escolha de sofia", em que reitor e o vice-reitor Luciano Schuch se encontram, a difícil tarefa de tomar uma decisão se dá sob forte pressão e corporativismo de setores da instituição. Nos cerca de 130 minutos de audiência, Burmann e Schuch perceberam a contrariedade de educadores e servidores que questionaram a forma com que a Reitoria tem conduzido o processo. Ainda assim, a dupla ouviu manifestações de apoio. Em um momento, Burmann disparou: 

- O momento não é de nos dividirmos. É preciso que estejamos cientes de que se trata da sobrevivência da nossa UFSM.

MANIFESTAÇÕES
Ainda que o público-alvo fosse a comunidade acadêmica, houve margem para manifestações político-partidárias. A mais longa delas, e que se deteve em atacar Jair Bolsonaro (PSL), partiu do deputado federal Paulo Pimenta (PT), que estava acompanhado do vereador e colega de partido Daniel Diniz. Pimenta falou, na linha do que tem feito em suas redes sociais, que há "um desmanche" das universidades e fez críticas à reforma da Previdência.  

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Outro que também aproveitou para falar foi o vereador e servidor da UFSM Jorge Trindade (Rede), que se deteve mais às questões da universidade. Mas, ressalvou que levará a pauta "para dentro do Plenário da Câmara".

AS MEDIDAS
Confira no que se dá o embasamento do governo federal para os cortes. Dois deles são deste ano e, outro, é ainda do ano passado:

Decreto 9.262

• De quando - 9/01/2018
• O que é - Extingue cargos efetivos vagos e que vierem a vagar dos quadros de pessoal da administração pública federal, e veda abertura de concurso público e provimento de vagas adicionais para os cargos que especifica
• Impacto - na UFSM, são 30 cargos extintos e 326 técnico-administrativos em educação (TAEs) que não serão repostos

Decreto 9.725

• De quando - 12/03/2019
• O que é - Extingue cargos em comissão (CCs) e funções gratificadas (FGs) e ainda limita a ocupação, a concessão ou a utilização de gratificações
• Impacto - Na UFSM, são 354 funções gratificadas (FGs) extintas de FG4 a FG7 (e as respectivas estruturas organizacionais)

Decreto 9.739

• De quando - 28/03/2019
• O que é - Estabelece medidas de eficiência organizacional para o aprimoramento da administração pública federal direta, autárquica e fundacional, estabelece normas sobre concursos públicos e dispõe sobre o Sistema de Organização e Inovação Institucional do governo federal, o SIORG
• Impacto - A UFSM fica vedada de realizar concurso para a contratação de técnico-administrativos em educação (TAEs) e extingue as FGs de secretarias e departamentos de cursos. Na prática, a universidade, que hoje tem 759 FGs, passará a ter 405 (após o decreto). A extinção das 354 funções representa uma redução de 47% do quadro administrativo