Em meio a polêmica, Conselho Universitário aprova código de direitos e deveres dos alunos da UFSM

Foto: Gabriel Haesbaert (Diário)

Depois de duas semanas de protestos, polêmica e reforço da Polícia Federal, o Conselho Universitário (Consu) da Universidade Federal de Santa Maria (UFSM) aprovou, na reunião desta manhã, no 9º andar do prédio da Reitoria, o Código de Ética e Convivência Discente, que regulamenta direitos e deveres dos estudantes da instituição.

Para evitar que a reunião fosse suspensa por ocupação de estudantes, como ocorreu na reunião do Consu de 4 de julho, a reitoria solicitou reforço de policiais da PF nesta manhã em frente ao prédio da reunião. Antes de começar a votação, quatro representantes do Diretório Central dos Estudantes (DCE) entraram na reunião e leram um texto em repúdio ao código. Em seguida, eles deixaram a sala de reuniões e começou a votação.

Por unanimidade (sem voto do DCE), os conselheiros (que tem representantes dos professores, servidores e estudantes) aprovaram o documento, que deixou de se chamar Código Disciplinar Discente e passou a ter o nome de Código de Ética e Convivência Discente. Essa era uma das reivindicações do DCE, que considera que o documento não foi discutido com os alunos e o antigo nome criminalizava o estudante. 

APROVAÇÃO COM MUDANÇAS

Entre as principais mudanças - além do nome do código - estão a alteração da classificação de três infrações acatando sugestão do DCE

• O  envio de mensagens fraudulentas, pornográficas ou ameaçadoras por meio da rede da UFSM, previsto no artigo 10, inciso V, passa a ser considerada falta grave. No documento original, era uma infração média
• O artigo 11, inciso IV torna a venda ou distribuição de drogas ou substâncias entorpecentes ilícitas nas dependências da UFSM uma infração gravíssima. No documento original, era uma infração grave

O artigo 12, inciso V, que trata da prática, indução ou incitação de discriminação ou preconceito na UFSM foi ampliado. Isso porque, no documento original, citava sexo, cor, etnia, religião e procedência nacional. Na nova redação, foram incluídos gênero, raça, orientação sexual ou qualquer outro tipo de diversidade

REPERCUSSÃO APÓS A VOTAÇÃO
Após a aprovação, o DCE conversou com o Diário:

- A gente percebe que, basicamente, as mudanças solicitadas pelo DCE no parecer de vistas, as mais nítidas foram acatadas. Mas a mudança do nome e um acréscimo de um artigo não mudaram o caráter do código. Tanto que a gente veio hoje para não deixar as cadeiras do DCE no Consu vazias, mas a gente leu nosso manifesto, se retirou e não votou. A gente percebe que o código é muito subjetivo, ele vai estar apto a criminalizar muitas ações estudantis. Ele realmente fala sobre as punições em casos de estupro e racismo, mas a maior parte dele criminaliza as outras ações que não são essas. Afeta principalmente o pessoal que mora na Casa do Estudante e a realização de festas. As bebidas estão sendo proibidas dentro da UFSM e por consequência as festas não podem vender. A festa junina também não poderia mais acontecer e isso é privar os estudantes dos espaços de lazer. Além disso, ele não foi construído com a gente. O código continua tendo caráter punitivo e criminalizador. Queremos um código que vise a educação e a prevenção, para evitar que novos casos venham a acontecer - disse Paola Pfeifer, coordenadora de assistência estudantil do DCE. 

A reitoria afirma que o código vem sendo discutido desde 2016 e a aprovação é uma forma de prevenção a atos de assédio e racismo, como os registrados e investigados pela instituição. Segundo o reitor, Paulo Afonso Burmann, processos que envolvem assédio, estupro e violência que precisam ter um instrumento que legitime os encaminhamentos dados pela Comissão de Sindicância da UFSM. 

_ Estamos cumprindo o que o Conselho definiu em 2011, que era a criação de um código para regulamentar direitos e deveres dos estudantes. O que temos a lamentar é que tenhamos de ter montado essa estrutura toda (com reforço policial) para garantir o direito de funcionamento do órgão máximo deliberativo da instituição. Em respeito a essa instância deliberativa e de seus conselheiros é que adotamos essa postura .Depois que a pauta entra no Consu, não podemos voltar atrás. E usamos esse recurso para garantir a segurança dos conselheiros _ afirmou Burmann. 

Sobre a afirmação de que os estudantes não participaram da elaboração do Código, o reitor disse: 

_ Apesar dos argumentos dos estudantes de que não tiveram participação, o Consu acatou quase 100% das sugestões colocadas no parecer de vistas dos próprios estudantes. Então, não conseguimos ter o alcance de entender que eles não participaram da elaboração do Código. Temos 6 assentos dos estudantes no Consu. São raras as sessões que os 6 se apresentam aqui. Mesmo no dia em que o Código foi apresentado tinha um estudante naquele dia. Os argumentos de que "estamos em período de provas" é vago. Durante todo o ano tivemos poucas participações. Claro que temos essas questões, mas compreendemos a inquietude e maturidade desses jovens, muitas vezes suscetíveis a influências externas infelizmente.

Foto: Gabriel Haesbaert (Diário)
Policiais se posicionaram na porta do prédio da reitoria na manhã desta quinta-feira