Falta de merendeiras e monitores em escolas municipais vira alvo de questionamento da Câmara

Foto: Pedro Piegas (Diário)

As constantes reclamações sobre a falta de merendeiras e de monitores nas escolas da rede municipal serão discutidas na próxima quinta-feira, dia 11, entre a Comissão de Educação da Câmara de Vereadores e integrantes da Secretaria Municipal de Educação (Smed). O encontro ocorrerá às 13h30min, na Câmara de Vereadores.

A proposta de realizar a reunião foi debatida na tarde de ontem, pela Comissão de Educação, a partir de relatos de pais apresentados aos vereadores. No dia 8 de março, o Diário publicou uma reportagem apontando uma defasagem no número de monitores para atender à demanda de alunos incluídos nas escolas públicas, reforçando a urgência em se buscar uma solução.

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Até o final da tarde de ontem, a Smed não tinha sido comunicada sobre o encontro.

Atualmente, a rede municipal conta com 171 monitores, que atendem a 780 alunos especiais nas escolas.

GESTÃO ESCOLAR
Ainda ontem, a Câmara de Vereadores aprovou o projeto de lei 8839/2019, que altera um artigo na lei 4740, de 24 de dezembro de 2003. A alteração quer permitir a criação do Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ) da escola no momento em que ela é instituída.

A legislação anterior não se preocupou com as escolas que seriam criadas nos anos seguintes. Por isso, o objetivo da alteração, proposta pela prefeitura, é corrigir esse erro, já que, por exemplo, se uma escola foi criada em 2016, deveria ter o CNPJ com o respectivo ano.

Hoje, na prática, quando uma instituição é criada, o CNPJ sai com data da lei (2003), gerando multas ao município devido ao atraso de entrega de Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais (DCTF). Com isso, o CNPJ municipal ficava inadimplente junto à Receita Federal até a geração das declarações e a quitação das multas.

Com a legislação, as escolas municipais passam a ter mais autonomia nas área pedagógica, administrativa e financeira. Na prática, a lei amplia a participação dos segmentos da comunidade escolar nos processos decisórios e permite maior eficiência no uso dos recursos.