Transparência

Vereadora propõe lei para que informações à população estejam visíveis nas unidades de saúde

Três dias depois da publicação da reportagem especial do Diário, que levantou questões como o serviço ofertado, o atendimento nas unidades de saúde, o ponto-eletrônico e o não cumprimento da jornada de alguns médicos, a vereadora  Cida Brizola apresentou um projeto-sugestão para área de saúde.

Segundo a vereadora, o projeto foi protocolado em junho e motivado pela reportagem do fim de semana será enviado ao Executivo nesta semana e aguarda providências.

O texto briga estabelecimentos de saúde do município a disponibilizarem a informação do nome dos médicos, especialidades, dias e horários de atendimento, número de fichas disponíveis por dia, além de disponibilizar o número do telefone da prefeitura, Secretaria de Saúde e Ministério Público. Também, prevê aplicação de penalidades aos que não disponibilizarem as informações de forma visível e de fácil acesso  ao público. 

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Cida menciona, ainda, o artigo 5º da constituição que determina o direito à informação como um dos direitos previstos no importante rol dos direitos fundamentais.

– Isso é transparência, assim com o tem médico que trabalha, tem os que não trabalham e é importante saber o nome de cada um – defende a vereadora.

Mais informações e a tramitação do projeto pode ser acompanhada aqui


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