Veja quem tem direito ao auxílio de R$ 600, aprovado no Senado

data-filename="retriever" style="width: 100%;">Foto: Pedro Piegas (Diário)

Ainda não está valendo o benefício apelidado como "coronavoucher" que vai pagar R$ 600 como auxílio durante o período de crise causado pelo coronavírus. Entretanto, já são conhecidos quais os critérios para ser beneficiário. O projeto foi aprovado no Senado na última segunda-feira e é voltado, principalmente a trabalhadores autônomos ou informais e mães responsáveis pelo sustendo da família.

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QUEM PODE RECEBER O BENEFÍCIO

• Trabalhadores sem carteira assinada
• Microempreendedores Individuais
• Desempregados

EXIGÊNCIAS

• Ter mais de 18 anos
• Ter renda considerada baixa no Cadastro Único (Trabalhadores informais que não estavam inscritos no Cadastro antes do dia 20 de março poderão participar por autodeclaração)
• Não receber seguro-desemprego ou Bolsa Família*

*Segundo o projeto, até dois membros da família terão direito ao auxílio. Se um deles receber o Bolsa Família, terá que optar pelo benefício que for mais vantajoso. Caso escolha o auxílio, o Bolsa Família fica suspenso durante o período em que vigorar a ajuda emergencial

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QUEM NÃO PODE RECEBER O BENEFÍCIO

• Famílias com renda mensal total maior que R$ 3.135 (três salários mínimos)
• Famílias com renda per capita maior que R$ 522,50 (meio salário mínimo)
• Quem teve rendimentos tributáveis maior que R$ 28.559,70 em 2018

O pagamento deve ser feito por três meses. Conforme o ministro da Cidadania, Onyx Lorenzoni, o pagamento será feito por bancos federais (Caixa Econômica Federal, Banco do Brasil, Banco da Amazônia e Banco do Nordeste) após o cruzamento de dados para definir quem tem direito ao benefício.

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A Instituição Fiscal Independente (IFI) do Senado estima que o auxílio emergencial vai beneficiar diretamente 30,5 milhões de cidadãos - cerca de 14% da população do país, segundo os dados mais recentes do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). E a estimativa de seu custo é de R$ 59,9 bilhões em 2020.

Os pagamentos ainda não começaram. O projeto aguarda a sanção do presidente Jair Bolsonaro (sem partido), o que pode acontecer ainda nesta terça-feira. A orientação, até as cotas comecem a ser pagas, é de não procurar agências bancárias.

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O calendário de pagamento deve ter os mesmos moldes do cronograma utilizado para o saque-imediato do FGTS, conforme a Caixa. Quem tem conta corrente ou poupança em outros bancos poderá optar por transferir os valores para suas contas sem a cobrança da transferência. Entretanto, a instituição financeira responsável pelo pagamento poderá abrir automaticamente a conta em nomes dos beneficiários.

O projeto também desobriga as empresas de pagarem os 15 dias de remuneração do funcionário afastado do trabalho por causa da doença. O INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) deverá arcar com o valor.

O Senado ainda prepara um auxílio complementar para pescadores, comunidades indígenas e aquicultores, entre outras categorias não contempladas no texto da Câmara.