O presidente Michel Temer sancionou nesta quinta-feira, durante cerimônia no Palácio do Planalto, o projeto de lei da reforma trabalhista, proposta do governo que altera a Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT) em mais de 100 pontos.
Durante a cerimônia, discursaram o ministro do Trabalho, Ronaldo Nogueira, o presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST), Ives Gandra, os relatores da reforma na Câmara e no Senado, Rogerio Marinho e Romero Jucá, e o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles.
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Para Meirelles, a aprovação da reforma é "um marco" nas relações de trabalho.
– A economia, a tecnologia e a política estão mudando e evoluindo constantemente. A legislação trabalhista tem que representar esses fatos, tem que regular as relações trabalhistas dentro da nova realidade – disse.
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Segundo o ministro da Fazenda, a reforma trabalhista é uma nova prova da capacidade do país de aprovar reformas.
– Eu diria que é um sinal claro do compromisso da sociedade, do Congresso, do Poder Executivo de transformar a economia brasileira.
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O presidente do TST fez uma defesa contundente da reforma, e declarou estar "convencido" de que a reforma foi a melhor forma de "proteger o trabalhador".
– Estamos vivenciando um momento histórico, a legislação trabalhista necessitava urgentemente de uma modernização. Nós, juízes do trabalho, sentimos falta de um marco regulatório seguro – disse Gandra, que recentemente entrou em conflito com juízes do TST por críticas à Justiça do Trabalho.