A polêmica sobre as feiras itinerantes, que voltou com força neste ano em Santa Maria devido à briga judicial envolvendo uma feira de fora, agora atingiu um patamar maior. Chegou ao Estado, com um projeto de lei (leia a íntegra do texto) apresentado pelo deputado estadual Ronaldo Santini (PTB), de Lagoa Vermelha. Como ele recém foi protocolado, ainda haverá muita discussão sobre o assunto polêmico e não há prazo para votação.
O deputado Santini alega que propôs o projeto de lei a pedido de vários prefeitos e entidades empresariais, que se sentem incomodados e injustiçados com as feiras itinerantes. As principais queixas são concorrência desleal, possível sonegação de ICMS, venda de produtos piratas e descumprimento de direitos do consumidor.
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Se o projeto for aprovado sem mudanças significativas, vai dificultar a realização das feiras, pois o projeto lista 12 documentos que os organizadores desses eventos precisarão apresentar, com 60 dias de antecedência, ao Departamento da Administração Tributária Estadual, para ter a feira liberada. Entre esses documentos, estão certidão negativa de débitos com o Estado, lista dos participantes da feira, apólice de seguro para cobrir danos pessoais, materiais e morais de todos que trabalharem ou foram à feira, além de vários alvarás.
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Outro item exigido será que, três horas antes do começo da feira, os expositores deverão estar com todas as mercadorias no local para permitir que autoridades verifiquem se elas são legalizadas ou não, para coibir pirataria de itens como óculos e tênis, por exemplo.
– Os preços dos produtos nestes eventos acabam sendo mais baratos, mas não apresentam garantia aos consumidores em razão de sonegação fiscal, gerando assim grandes lucros e uma concorrência desleal com o comércio local. Um dos objetivos do projeto protocolado é justamente combater a sonegação fiscal presente nas feiras, protegendo o comércio regular dos municípios – disse Santini, alegando que há venda sem nota fiscal e sem recolhimento de ICMS, o que acaba prejudicando o Estado e também os municípios, que não recebem impostos pelas vendas.
Essa proposta deve dar muito o que falar, já que muitos consumidores são a favor das feiras itinerantes, enquanto o comércio local é contra.
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