Reajuste do salário mínimo influencia contribuição previdenciária de empreendedores individuais

Devido ao reajuste do salário mínimo, que passou de R$ 678 para R$ 724, o microempreendedor individual (MEI) passará a recolher R$ 36,20 por mês para a Previdência Social. O reajuste já vale para o boleto a ser pago em fevereiro, referente ao mês de janeiro. Na fatura com vencimento ainda em janeiro, a contribuição será com base no rendimento de dezembro e continua em R$ 33,90.

O aumento corresponde à contribuição do Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS), que é de 5% do piso salarial. Além da contribuição para o INSS, os integrantes desta categoria pagam por mês o valor fixo de R$ 5, referente ao Imposto Sobre Serviços (ISS), caso seja prestador de serviço, ou R$ 1 de Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), para quem atua no comércio ou indústria.

Para ser um microempreededor individual, é necessário faturar, no máximo, R$ 60 mil por ano, não ter participação em outra empresa como sócio ou titular, podendo ter um empregado contratado que receba o mínimo ou o piso da categoria.

Uma vez formalizado, além de trabalhar legalmente, o empreendedor individual adquire um Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ), podendo emitir nota fiscal e participar de licitações. Outro importante benefício para quem está legalizado é a cobertura pela Previdência Social, contando com aposentadoria, auxílio-doença e salário-maternidade entre outras garantias.