Como consumidor de serviços de telecomunicações, qualquer pessoa tem o direito de registrar reclamações contra as operadoras. Isso pode ser feito quando considerar que elas não estão cumprindo com as suas obrigações. As reclamações devem ser feitas junto à Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel). Veja os passos que foram divulgados no site da Agência:
1. Primeiro fale com a sua operadora. Anote o protocolo do atendimento
A sua operadora é obrigada a lhe fornecer qualquer informação sobre o serviço que você contratou. Também é obrigada a resolver os problemas técnicos ou de cobrança que possam ocorrer e têm prazos para fazer isso. Assim, em caso de dúvida ou reclamação,fale com a sua operadora. É importante exigir o número do protocolo do atendimento. Ele serve como prova de que a operadora sabe do seu problema e lhe deve uma resposta.
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2. Se a operadora não responder, ou se a resposta não for adequada, entre em contato com a AnatelCaso precise registrar uma reclamação na Anatel, tenha em mãos o número de protocolo da operadora. Você pode entrar em contato com a Anatel por meio do site; da Central de Atendimento Telefônico gratuito, no número 1331 - ou 1332, para deficientes auditivos (não há necessidade de acrescentar o código DDD); do aplicativo Anatel Consumidor (disponível para os sistemas Android, iOS e Windows Phone).
Importante: a Anatel lhe fornecerá um número da solicitação. Anote e tenha essa informação sempre em mãos. Ela será útil sempre que você entrar em contato com a Agência.
3. Aguarde e acompanhe o prazo de cinco dias úteis para resposta
Assim que recebe sua reclamação, a Anatel a encaminha para a sua operadora, que terá cinco dias úteis para dar uma resposta ou solução. Será a operadora, e não a Anatel, quem irá lhe responder. Você pode acompanhar o andamento da solicitação pelo no site da Anatel, pelo aplicativo ou ligando para o 1331. Neste último caso, você não precisa nem esperar o atendente. Basta digitar o número da solicitação, quando indicado.
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4. A operadora não respondeu ou a resposta não foi adequada?Se, após cinco dias úteis você não receber uma resposta de sua operadora, entre em contato com os mesmos canais de atendimento da Anatel para reiterar sua reclamação. Caso a operadora tenha respondido, mas a resposta não tiver sido adequada, você tem o prazo de até 15 dias (contados a partir da resposta) para voltar a entrar em contato com a Anatel e solicitar a reabertura da reclamação original.
* Com informações do site da Anatel